Apelação Cível 5010190-79.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 79.010,52

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

10/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 17:51

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/04/2023, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

13/03/2023, 08:39

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

10/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:06

26/04/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 17:51

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/04/2023, 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

13/03/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2022, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 315

18/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

05/09/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/08/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/08/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2022, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:48

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 704

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 19:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

13/07/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2016, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/06/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 13:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/06/2016, 13:21

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50027908720104047204

09/06/2016, 13:52

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14

DESPACHO

•14/06/2016, 13:21