Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: ROSIMAR SOUZA PIRES (AUTOR)
APELANTE: TANARA TALITA SOUZA PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU)
APELANTE: RENATA DE OLIVEIRA RECH (Tutor) (RÉU)
APELANTE: KELVIN SILVA DA SILVEIRA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JESSICA DA CONCEICAO PIRES (RÉU)
APELADO: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA PIRES (RÉU) EDITAL Nº 40003014329 INTIMAÇÃO DE PATRICK VANDERLEI SILVA (CPF 865.984.060-72), SUCESSOR DE ROSIMAR SOUZA PIRES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita, neste Tribunal Regional Federal, perante a egrégia 5ª Turma, a Apelação Cível 50034900820164047122 (processo originário - Procedimento Comum de mesmo número) em que figuram como partes o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ROSIMAR SOUZA PIRES (CPF 976.129.870-15) e outros. Tendo em vista o óbito da autora, INTIMA, através deste Edital, o senhor PATRICK VANDERLEI SILVA, para se habilitar no processo, na condição de sucessor, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando-se a necessidade de que venham aos autos cópia da certidão de óbito e a manifestação de interesse de todos os sucessores no sentido de habilitarem-se no processo, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil, e do artigo 112 da Lei 8.213, bem como a constituiçāo de advogado ou por meio da Defensoria Pública da Uniāo, juntamente com documentos de identificaçāo e instrumento de mandato, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente que será publicado na forma da lei. Porto Alegre, aos doze dias do mês de janeiro de 2022.
Edital 80 - Apelação Cível Nº 5003490-08.2016.4.04.7122/RS