Apelação Cível 5005877-02.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 50.812,13
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
EDSON DIOGO DE CASTRO
CPF
182.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA VIEIRA GABARDO
CPF
704.***.***-87
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
LIVIO GOELLNER GORON
CPF
898.***.***-34
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·
Representa: Autor
DIOGO DE CASTRO
OAB/SC 034196
·
CPF
044.***.***-08
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·
Representa: Réu
Movimentações
Pedido não conhecido - por unanimidade
26/10/2022, 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
17/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 243
14/10/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
14/10/2022, 17:18
Retirado de pauta
23/09/2022, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
16/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
15/09/2022, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
15/09/2022, 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
24/08/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2022, 16:58
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Pedido não conhecido - por unanimidade
26/10/2022, 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
17/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 243
14/10/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
14/10/2022, 17:18
Documentos
ACÓRDÃO
•
27/10/2022, 14:37
EXTRATO DE ATA
•
26/10/2022, 18:01
Retirado de pauta
23/09/2022, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
16/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
15/09/2022, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
15/09/2022, 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
24/08/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2022, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
12/07/2022, 19:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13
20/06/2022, 19:38
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> ST1
20/06/2022, 15:50
Sentença confirmada - por unanimidade
15/06/2022, 19:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 562
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12
04/03/2022, 17:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/02/2022, 17:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1460
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Distribuído por sorteio
10/09/2021, 13:03
ACÓRDÃO
•
12/07/2022, 19:10
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:38