Apelação Cível 5004303-64.2017.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2018
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
LUPUS AGROPECUARIA LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-72
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
00.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL
OAB/PR 052809
·
CPF
046.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA
CPF
929.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
07/03/2023, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/03/2023, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/03/2023, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/03/2023, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/03/2023, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/03/2023, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/03/2023, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/03/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/03/2023, 16:35
Recurso Especial Admitido
01/03/2023, 16:29
Juntada de Petição
17/02/2023, 14:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
14/02/2023, 13:35
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
07/03/2023, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/03/2023, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/03/2023, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/03/2023, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/03/2023, 16:29
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
09/11/2022, 11:47
02/03/2023, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/03/2023, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/03/2023, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/03/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/03/2023, 16:35
Recurso Especial Admitido
01/03/2023, 16:29
Juntada de Petição
17/02/2023, 14:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
14/02/2023, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/02/2023, 11:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/11/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/11/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2022, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2022, 15:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC
11/11/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/11/2022, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/10/2022, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/10/2022, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022, 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12
06/10/2022, 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2022, 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
05/10/2022, 17:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Período da sessão: <b>28/09/2022 00:00 a 05/10/2022 16:00</b>
16/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 278
15/09/2022, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/09/2022, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/08/2022, 01:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB33 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022
11/08/2022, 18:28
Juntada de Petição
01/08/2022, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2022, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2022, 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
13/07/2022, 11:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/07/2022, 15:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>
30/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 374
29/06/2022, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
29/06/2022, 14:37
Juntada de Petição
24/06/2022, 09:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
14/06/2022, 11:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/06/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/06/2022, 08:44
Juntada de Petição
27/05/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/05/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/05/2022, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
12/05/2022, 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2022, 13:59
Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33
11/05/2022, 13:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
10/05/2022, 15:21
Juntada de Petição
27/04/2022, 21:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 14:00</b>
22/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158
20/04/2022, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/04/2022, 17:46
Juntada de Petição
08/04/2022, 11:27
Juntada de Petição
06/04/2022, 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/04/2022, 10:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32
06/04/2022, 10:49
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
05/04/2022, 18:51
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/04/2022, 15:16
Juntada de Petição
03/04/2022, 22:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>
24/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 286
23/03/2022, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
23/03/2022, 13:18
Retirado de pauta
25/02/2022, 09:57
Juntada de Petição
24/02/2022, 22:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 437
22/02/2022, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 17:28
Juntada de Petição
30/03/2020, 13:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33
11/03/2020, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2020, 20:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
23/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2020, 00:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
14/02/2020, 00:13
Determinada a intimação
13/02/2020, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 13:55
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3
13/02/2020, 13:29
Juntada de Petição
10/02/2020, 16:00
Julgamento - Retirado de Pauta
10/02/2020, 11:32
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 09:00:00</b>
05/02/2020, 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
03/02/2020, 13:24
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 10:00:00</b>
30/01/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 10:00:00</b><br>Sequencial: 776
29/01/2020, 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
29/01/2020, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/09/2018, 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
31/08/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/08/2018, 10:31
Distribuído por prevenção - Número: 50512634120174040000
21/08/2018, 10:25
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
09/11/2022, 11:47
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
09/11/2022, 11:47
ACÓRDÃO
•
06/10/2022, 15:15
EXTRATO DE ATA
•
05/10/2022, 17:16
ACÓRDÃO
•
13/07/2022, 11:37
EXTRATO DE ATA
•
12/07/2022, 15:35
ACÓRDÃO
•
12/05/2022, 11:53
EXTRATO DE ATA
•
10/05/2022, 15:21
OUTROS
•
30/03/2020, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2020, 13:29
OUTROS
•
10/02/2020, 16:00