Cumprimento de sentença 5048665-28.2015.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de sentença 5048665-28.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:14

Petição

17/10/2025, 16:55

Petição

17/10/2025, 14:21

Petição

16/10/2025, 14:26

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:01

Publicação

24/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048665-28.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: JANICE NUNES OSSANAI ADVOGADO(A): RICARDO MEDEIROS SVENTNICKAS (OAB RS030757) ADVOGADO(A): GRAZIELA BESSON (OAB RS071729) EXEQUENTE: JORGE OSSANAI JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO MEDEIROS SVENTNICKAS (OAB RS030757) ADVOGADO(A): GRAZIELA BESSON (OAB RS071729) DESPACHO/DECISÃO A Caixa Econômica Federal, em atenção ao determinado por este Juízo no evento 213, DESPADEC1, no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer a que restou condenada, informou que: "(...) foi destacada do saldo devedor a parcela relativa ao acréscimo decorrente da amortização negativa, de modo a que não integre a base de cálculo do cômputo das demais parcelas devidas a título de juros, ou seja, quando o encargo mensal for insuficiente para pagamento dos juros, o remanescente será apropriado em conta apartada, atualizada de acordo com o contrato, para recebimento ao término do prazo contratual. Resumidamente, esclarecemos que o valor dos encargos em aberto perfazem o total de R$ 834.875,99, incluindo os encargos remuneratórios: (...) Assim, a dívida do mutuário que consta no DEMONSTRATIVO DE DÉBITO pos deverá ser reduzida dos valores dos encargos moratórios e sem a incidência dos juros remuneratórios sobre eles. Portanto, a dívida será R$ 464.387,05." (evento 219, DOC1) Por conseguinte, dê-se vista à Parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 08:00

Mero expediente

22/09/2025, 08:00

Petição

05/06/2025, 21:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:39

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:12

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Confirmada

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