Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
24/03/2023, 00:00
Expedida/Certificada
23/03/2023, 15:51
Conclusão (para decisão)
17/02/2023, 10:43
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 19:22
Expedida/certificada
15/02/2023, 09:07
Decurso de Prazo
15/02/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 23:22
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 23:20
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 23:19
Confirmada
22/12/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 12:21
Expedida/certificada
12/12/2022, 12:55
Expedida/certificada
12/12/2022, 12:55
Remessa (outros motivos)
01/12/2022, 09:39
Negação de Seguimento
01/12/2022, 09:26
Conclusão (para decisão)
27/10/2022, 01:04
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 22:42
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 22:24
Confirmada
11/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2022, 17:14
Remessa (outros motivos)
30/08/2022, 15:20
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 19:44
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 19:41
Remessa (outros motivos)
18/08/2022, 16:47
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
17/08/2022, 13:48
Confirmada
05/08/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 15:07
Documento (Acórdão)
26/07/2022, 16:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2022, 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO
14/07/2022, 00:00
Expedida/Certificada
13/07/2022, 14:34
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 21:57
Confirmada
24/06/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 15:35
Documento (Acórdão)
14/06/2022, 22:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/06/2022, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
01/06/2022, 00:00
Expedida/Certificada
31/05/2022, 19:20
Retirada de pauta
20/05/2022, 12:17
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
19/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
19/05/2022, 00:00
Expedida/Certificada
18/05/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 20:31
Confirmada
05/05/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 10:20
Expedida/certificada
25/04/2022, 10:20
Documento (Acórdão)
25/04/2022, 10:20
Documento (Outros documentos)
20/04/2022, 20:23
Sentença confirmada
20/04/2022, 17:34
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
08/04/2022, 00:00
Expedida/Certificada
07/04/2022, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
04/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
04/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
04/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
04/04/2022, 00:00
Expedida/Certificada
01/04/2022, 14:29
Retirada de pauta
24/03/2022, 13:40
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO: ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO: CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032847-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO