Procedimento Comum Cível 5003381-41.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.366.389,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

JORGE LUIZ CUNHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO DA SILVA ROCHA

OAB/SC 038509·CPF·Representa: Autor

LEILA PISKE FRANKE

OAB/SC 026628·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MOREIRA VILARES

Representa: Réu

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIANCARLO DA SILVA ROCHA

OAB/SC 038509·CPF·Representa: Autor

LEILA PISKE FRANKE

OAB/SC 026628·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MOREIRA VILARES

Representa: Réu

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLA QUINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 13:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003481-64.2016.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

05/09/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50033814120184047213

01/08/2023, 08:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

06/06/2023, 15:17

Alterado o assunto processual

06/06/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:27

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 13:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003481-64.2016.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

05/09/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:09

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50033814120184047213

01/08/2023, 08:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

06/06/2023, 15:17

Alterado o assunto processual

06/06/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:09

Despacho

27/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50033814120184047213

10/04/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01F para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JORGE LUIZ CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) ADVOGADO: GIANCARLO DA SILVA ROCHA (OAB SC038509) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003381-41.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/09/2020, 11:03

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

08/07/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2019, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

14/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/04/2019, 17:18

Juntado(a)

08/04/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 16:31

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

05/04/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2019, 16:31

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/02/2019, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2019, 18:23

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

25/01/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2019, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2018, 15:18

Juntada de Petição

13/12/2018, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/11/2018, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/10/2018, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003481-64.2016.4.04.7213/SC

22/10/2018, 10:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/10/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2018, 18:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2018, 14:51

Distribuído por dependência - Número: 50034816420164047213

18/10/2018, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:05

SENTENÇA

•05/04/2019, 16:31

SENTENÇA

•25/01/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 18:05

OUTROS

•18/10/2018, 11:20