Apelação Cível 5003381-41.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.366.389,09

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GIANCARLO DA SILVA ROCHA

OAB/SC 038509·CPF·Representa: Réu

LEILA PISKE FRANKE

OAB/SC 026628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

01/08/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

28/06/2023, 14:37

Devolvidos os autos - SREC -> GAB12

28/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

28/06/2023, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 15:19

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

01/08/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:19

29/06/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

28/06/2023, 14:37

Devolvidos os autos - SREC -> GAB12

28/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

28/06/2023, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 10:23

Indeferido o pedido

09/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

09/06/2023, 09:42

Recebidos os autos - SCBLU05 -> TRF4

06/06/2023, 15:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2023, 15:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

10/04/2023, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2022

10/04/2023, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2023, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/12/2022, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

12/12/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/11/2022, 19:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/11/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>

11/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 301

10/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

30/09/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:44

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

06/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

31/08/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/09/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/08/2021, 15:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/08/2021, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Data da sessão: <b>25/08/2021 13:00:00</b>

16/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13

13/08/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/08/2021, 16:30

Distribuído por prevenção - Número: 50104945420184040000

08/07/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 09:42

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:53

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 15:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 09:42

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:53

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 15:27

EXTRATO DE ATA

•25/08/2021, 17:20