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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 303.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

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Partes do Processo

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076895020264040000/TRF

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076895020264040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 289 Número: 50076895020264040000/TRF

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(16)