Apelação Cível 5004813-65.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 149.230,45

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MADEIRAS OESTE LTDA

CNPJ

Reu

DARCI CASTAGNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

EDUARDO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

04/07/2023, 13:24

Recebidos os autos do STJ

28/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:09

Recurso Especial Admitido

07/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

09/02/2023, 12:03

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

04/07/2023, 13:24

Recebidos os autos do STJ

28/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2023, 14:58

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:09

Recurso Especial Admitido

07/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

09/02/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/02/2023, 17:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Período da sessão: <b>30/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

16/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 265

15/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 14:55

Conclusos para julgamento de retratação

07/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/10/2022, 22:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

15/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

03/08/2022, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/08/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Período da sessão: <b>26/07/2022 00:00 a 03/08/2022 16:00</b>

15/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 170

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

30/05/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

30/03/2022, 16:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 278

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 16:58

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:22

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:04