Procedimento Comum Cível 5011735-79.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 408.633,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PIRATINI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARTINS FILHO

OAB/RS 088060·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARTINS FILHO

OAB/RS 088060·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 16:43

Determinada a intimação

04/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2023, 14:27

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 16:43

Determinada a intimação

04/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:27

04/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:39

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50117357920184047108

02/12/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Bruno Fernandes dos Santos (OAB SC032875) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MARIANA PORTO KOCH (INTERESSADO) ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH INTERESSADO: LAURY ERNESTO KOCH (INTERESSADO) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011735-79.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 459) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

10/09/2019, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

10/09/2019, 01:02

Juntada de Petição

19/08/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2019, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/07/2019, 01:04

Juntada de Petição

18/07/2019, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 14:35

Juntada de Petição

16/07/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/06/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/06/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 15:53

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

17/06/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2019, 15:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/04/2019

26/04/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2019, 18:43

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/03/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2019, 15:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/03/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2019, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/01/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2018, 21:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/08/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PIRATINI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EXCLUÍDA

01/08/2018, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/08/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 18:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

31/07/2018, 18:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - 26/07/2018 14:23:05)

26/07/2018, 15:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17

26/07/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 14:23

Juntada de Petição

19/07/2018, 17:30

Juntada de Petição

19/07/2018, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2018, 06:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

11/07/2018, 15:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 707,69 em 06/07/2018

11/07/2018, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2018, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 17:32

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 15:52

SENTENÇA

•17/06/2019, 15:53

SENTENÇA

•18/03/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 17:21