Apelação Cível 5011735-79.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 408.633,70

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

02/12/2022, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

02/12/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:52

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

02/12/2022, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

02/12/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:02

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/10/2022, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 364

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/05/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 459

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 12:45

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34