Apelação Cível 5010799-55.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Terreno de Marinha
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
11/12/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
28/08/2025, 18:22
Recebimento
28/08/2025, 13:28
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 11:34
Outras Decisões
04/04/2025, 22:20
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 14:27
Confirmada
03/04/2025, 14:27
Expedida/certificada
03/04/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 12:17
Confirmada
22/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:17
Confirmada
14/03/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 10:04
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:50
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:50
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Baixa Definitiva
28/08/2025, 18:22
Recebimento
28/08/2025, 13:28
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 11:34
Outras Decisões
04/04/2025, 22:20
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 13:55
Documentos
Nenhum documento disponível
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 14:27
Confirmada
03/04/2025, 14:27
Expedida/certificada
03/04/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 12:17
Confirmada
22/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:17
Confirmada
14/03/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 10:04
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:50
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:50
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:50
Expedida/certificada
12/03/2025, 15:49
Remessa (outros motivos)
11/03/2025, 20:39
Recurso Especial
11/03/2025, 20:27
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 09:21
Remessa (outros motivos)
24/02/2025, 21:24
Mero expediente
24/02/2025, 20:59
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 03:11
Decurso de Prazo
04/02/2025, 01:01
Confirmada
12/12/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 12:07
Expedida/certificada
02/12/2024, 15:02
Remessa (outros motivos)
02/12/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 10:46
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 17:22
Expedida/certificada
27/11/2024, 17:19
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 14:32
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2024, 16:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 02:00
Expedida/Certificada
11/11/2024, 13:53
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 12:15
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 12:13
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 19:26
Confirmada
24/06/2024, 19:26
Expedida/certificada
24/06/2024, 13:21
Expedida/certificada
24/06/2024, 13:21
Expedida/certificada
24/06/2024, 13:21
Expedida/certificada
24/06/2024, 13:21
Remessa (outros motivos)
22/06/2024, 11:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2024, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 02:00
Expedida/Certificada
03/06/2024, 13:19
Expedida/Certificada
21/05/2024, 16:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 02:00
Expedida/Certificada
16/04/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 14:53
Decurso de Prazo
16/03/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 12:10
Documento (Carta)
08/03/2024, 21:00
Confirmada
07/03/2024, 23:59
Expedição de documento (Carta)
26/02/2024, 16:29
Expedida/certificada
26/02/2024, 16:07
Remessa (outros motivos)
26/02/2024, 15:59
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 16:25
Decurso de Prazo
18/10/2023, 01:01
Confirmada
23/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 18:11
Confirmada
14/09/2023, 18:11
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 18:32
Expedida/certificada
13/09/2023, 18:15
Expedida/certificada
13/09/2023, 18:15
Remessa (outros motivos)
13/09/2023, 16:13
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/09/2023, 16:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 02:00
Expedida/Certificada
22/08/2023, 13:24
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 14:46
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 08:42
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 17:32
Expedida/certificada
12/07/2023, 15:41
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 14:20
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 17:35
Documento (Mandado)
04/05/2023, 15:16
Mandado
03/05/2023, 11:47
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2023, 14:54
Sem descrição
27/04/2023, 14:30
Remessa (outros motivos)
27/04/2023, 14:25
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 13:50
Documento (Outros documentos)
26/04/2023, 13:50
Remessa (outros motivos)
26/04/2023, 13:46
Documento
26/04/2023, 13:40
Movimentação processual
26/04/2023, 13:39
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 18:09
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 10:02
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 17:47
Expedição de documento (Carta)
11/01/2023, 16:59
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 15:23
Documento (Certidão)
19/12/2022, 17:44
Documento (Certidão)
07/12/2022, 13:16
Documento (Certidão)
05/12/2022, 13:18
Documento (Certidão)
16/11/2022, 18:14
Documento (Certidão)
16/11/2022, 17:05
Documento (Certidão)
16/11/2022, 16:21
Confirmada
14/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/11/2022, 17:02
Remessa (outros motivos)
04/11/2022, 16:49
Conclusão (para despacho)
28/10/2022, 15:16
Documento (Carta)
27/10/2022, 21:00
Expedição de documento (Carta)
14/10/2022, 14:59
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 11:39
Expedida/certificada
11/10/2022, 17:48
Mero expediente
11/10/2022, 17:48
Remessa (outros motivos)
11/10/2022, 17:29
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 14:44
Documento (Certidão)
05/10/2022, 14:43
Documento (Carta)
04/10/2022, 21:00
Expedição de documento (Carta)
22/09/2022, 18:07
Documento (Carta)
21/09/2022, 21:00
Expedição de documento (Carta)
06/09/2022, 15:05
Mero expediente
06/09/2022, 12:17
Remessa (outros motivos)
06/09/2022, 10:41
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 15:35
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 15:19
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 09:46
Expedida/certificada
02/09/2022, 13:19
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 11:32
Expedida/certificada
31/08/2022, 09:25
Remessa (outros motivos)
31/08/2022, 08:48
Conclusão (para despacho)
17/05/2022, 14:04
Documento (Carta)
16/05/2022, 21:01
Expedição de documento (Carta)
04/05/2022, 13:47
Sem descrição
03/05/2022, 18:57
Remessa (outros motivos)
03/05/2022, 18:41
Conclusão (para decisão)
02/05/2022, 14:17
Decurso de Prazo
30/04/2022, 01:02
Confirmada
21/04/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 11:17
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 09:27
Expedida/certificada
11/04/2022, 19:39
Remessa (outros motivos)
11/04/2022, 18:20
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 16:26
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 10:51
Expedida/certificada
03/03/2022, 14:14
Expedida/certificada
03/03/2022, 14:12
Mero expediente
03/03/2022, 14:12
Confirmada
25/02/2022, 23:59
Remessa (outros motivos)
25/02/2022, 19:51
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 16:53
Confirmada
16/02/2022, 16:52
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 10:49
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 10:12
Expedida/certificada
15/02/2022, 19:13
Documento (Acórdão)
15/02/2022, 19:13
Sentença confirmada em parte
15/02/2022, 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022, 02:00
Expedida/Certificada
25/01/2022, 14:52
Petição (Petição (outras))
08/04/2019, 16:48
Confirmada
24/02/2019, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2019, 12:15
Distribuição (sorteio)
11/12/2018, 14:18