Usucapião 5010799-55.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Usucapião
Terreno de Marinha
Usucapião
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3a Vara Federal de Itajai
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
25/07/2026, 10:40
Decurso de Prazo
25/07/2026, 01:11
Publicação
10/07/2026, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026, 02:05
Expedida/certificada
08/07/2026, 15:34
Ato ordinatório
08/07/2026, 15:33
Petição
06/07/2026, 14:38
Documento (Certidão)
26/06/2026, 09:50
Documento (Certidão)
11/06/2026, 16:51
Publicação
12/05/2026, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 02:07
Expedida/certificada
08/05/2026, 18:26
Mero expediente
08/05/2026, 18:04
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 11:17
Petição
27/04/2026, 15:56
Ver todas as movimentações (307)
Todas as movimentações
(307)
Baixa Definitiva
25/07/2026, 10:40
Decurso de Prazo
25/07/2026, 01:11
Publicação
10/07/2026, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026, 02:05
Expedida/certificada
08/07/2026, 15:34
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
08/07/2026, 15:33
Petição
06/07/2026, 14:38
Documento (Certidão)
26/06/2026, 09:50
Documento (Certidão)
11/06/2026, 16:51
Publicação
12/05/2026, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 02:07
Expedida/certificada
08/05/2026, 18:26
Mero expediente
08/05/2026, 18:04
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 11:17
Petição
27/04/2026, 15:56
Documento (Certidão)
08/04/2026, 21:48
Publicação
30/03/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:06
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:15
Ato ordinatório
26/03/2026, 16:15
Petição
23/03/2026, 19:14
Petição
17/03/2026, 16:22
Confirmada
08/03/2026, 23:59
Publicação
02/03/2026, 02:34
Petição
27/02/2026, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:03
Expedida/Certificada
26/02/2026, 12:57
Expedida/Certificada
26/02/2026, 12:52
Expedida/certificada
26/02/2026, 12:44
Mero expediente
26/02/2026, 11:50
Petição
24/02/2026, 12:15
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 13:13
Petição
12/02/2026, 16:36
Decurso de Prazo
27/01/2026, 01:01
Documento (Certidão)
17/12/2025, 15:46
Documento (Certidão)
04/12/2025, 20:50
Documento (Certidão)
03/12/2025, 15:41
Documento (Certidão)
02/12/2025, 10:35
Publicação
05/11/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:00
Expedida/certificada
03/11/2025, 11:21
Ato ordinatório
03/11/2025, 11:20
Petição
31/10/2025, 10:42
Decurso de Prazo
31/10/2025, 01:04
Publicação
09/10/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:01
Expedida/certificada
07/10/2025, 11:45
Mero expediente
06/10/2025, 17:55
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 17:38
Decurso de Prazo
04/10/2025, 01:04
Petição
01/10/2025, 18:23
Decurso de Prazo
25/09/2025, 01:02
Petição
17/09/2025, 09:02
Publicação
12/09/2025, 02:37
Confirmada
11/09/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:05
Ato ordinatório
10/09/2025, 17:45
Expedida/certificada
10/09/2025, 17:21
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 12:16
Publicação
10/09/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:02
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 13:36
Ato ordinatório
08/09/2025, 13:30
Expedida/certificada
08/09/2025, 13:12
Expedição de documento (Ofício)
08/09/2025, 12:55
Mero expediente
05/09/2025, 18:16
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 15:16
Petição
04/09/2025, 13:04
Publicação
03/09/2025, 02:32
Petição
02/09/2025, 12:04
Confirmada
02/09/2025, 12:04
Petição
02/09/2025, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 02:00
Expedida/certificada
01/09/2025, 13:28
Ato ordinatório
01/09/2025, 13:27
Recebimento
28/08/2025, 18:22
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2018, 14:18
Decurso de Prazo
11/12/2018, 01:01
Petição
30/11/2018, 16:11
Confirmada
16/11/2018, 23:59
Decurso de Prazo
08/11/2018, 01:01
Expedida/certificada
06/11/2018, 15:42
Petição
22/10/2018, 14:52
Confirmada
11/10/2018, 23:59
Petição
09/10/2018, 13:22
Petição
02/10/2018, 15:57
Expedida/certificada
01/10/2018, 19:46
Improcedência
01/10/2018, 19:46
Conclusão (para julgamento)
14/08/2018, 18:11
Petição
14/08/2018, 13:09
Mero expediente
13/08/2018, 17:17
Conclusão (para decisão)
08/08/2018, 11:48
Decurso de Prazo
08/08/2018, 01:01
Petição
07/08/2018, 17:59
Petição
03/08/2018, 17:35
Petição
17/07/2018, 14:13
Confirmada
16/07/2018, 23:59
Expedida/certificada
06/07/2018, 08:43
Petição
05/07/2018, 22:05
Documento (Certidão)
29/06/2018, 15:13
Confirmada
24/06/2018, 23:59
Expedida/certificada
14/06/2018, 17:56
Mero expediente
14/06/2018, 17:37
Conclusão (para decisão)
14/06/2018, 14:42
Decurso de Prazo
08/06/2018, 01:01
Documento (Certidão)
16/05/2018, 14:01
Confirmada
14/04/2018, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2018, 19:10
Ato ordinatório
04/04/2018, 19:09
Decurso de Prazo
21/03/2018, 01:07
Confirmada
16/03/2018, 23:59
Petição
15/03/2018, 15:45
Petição
12/03/2018, 14:45
Confirmada
12/03/2018, 14:45
Petição
07/03/2018, 18:43
Expedida/certificada
06/03/2018, 12:55
Ato ordinatório
06/03/2018, 12:54
Petição
05/03/2018, 20:26
Confirmada
04/03/2018, 23:59
Expedida/certificada
22/02/2018, 19:31
Mudança de Parte
22/02/2018, 19:30
Mero expediente
22/02/2018, 19:00
Conclusão (para decisão)
31/01/2018, 16:42
Documento (Certidão)
31/01/2018, 16:41
Decurso de Prazo
31/01/2018, 01:05
Documento (Certidão)
17/01/2018, 16:27
Documento (Certidão)
09/01/2018, 14:17
Confirmada
29/12/2017, 23:59
Documento (Certidão)
19/12/2017, 16:05
Expedida/certificada
19/12/2017, 11:52
Mero expediente
18/12/2017, 19:18
Conclusão (para decisão)
15/12/2017, 12:15
Decurso de Prazo
15/12/2017, 01:01
Documento (Certidão)
28/11/2017, 11:28
Confirmada
20/11/2017, 23:59
Expedida/certificada
10/11/2017, 13:31
Mudança de Parte
10/11/2017, 13:26
Decurso de Prazo
10/11/2017, 01:02
Documento (Certidão)
30/10/2017, 16:05
Decurso de Prazo
17/10/2017, 01:06
Confirmada
13/10/2017, 23:59
Confirmada
05/10/2017, 11:44
Petição
04/10/2017, 09:20
Confirmada
04/10/2017, 09:20
Petição
03/10/2017, 18:14
Expedida/certificada
03/10/2017, 16:12
Mero expediente
03/10/2017, 15:43
Conclusão (para decisão)
15/09/2017, 15:54
Petição
12/09/2017, 20:59
Decurso de Prazo
22/08/2017, 01:01
Confirmada
27/07/2017, 23:59
Petição
19/07/2017, 15:57
Confirmada
19/07/2017, 15:57
Expedida/certificada
17/07/2017, 12:24
Expedida/certificada
17/07/2017, 12:24
Ato ordinatório
17/07/2017, 12:24
Decurso de Prazo
15/07/2017, 01:02
Petição
14/07/2017, 17:09
Confirmada
22/06/2017, 23:59
Petição
13/06/2017, 17:11
Confirmada
13/06/2017, 10:05
Petição
13/06/2017, 09:59
Petição
12/06/2017, 18:05
Expedida/certificada
12/06/2017, 15:53
Expedida/certificada
12/06/2017, 15:53
Ato ordinatório
12/06/2017, 15:52
Petição
12/06/2017, 14:13
Confirmada
28/05/2017, 23:59
Expedida/certificada
18/05/2017, 14:21
Ato ordinatório
18/05/2017, 14:20
Petição
16/05/2017, 15:44
Documento (Certidão)
16/05/2017, 10:03
Expedida/certificada
12/05/2017, 15:46
Decurso de Prazo
12/05/2017, 01:01
Petição
18/04/2017, 15:55
Confirmada
13/04/2017, 23:59
Petição
04/04/2017, 09:09
Expedida/certificada
03/04/2017, 16:39
Expedida/certificada
03/04/2017, 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2017, 15:57
Conclusão (para decisão)
22/03/2017, 19:15
Petição
22/03/2017, 13:10
Expedida/certificada
16/03/2017, 18:31
Decurso de Prazo
15/03/2017, 01:03
Confirmada
04/03/2017, 23:59
Petição
23/02/2017, 09:42
Expedida/certificada
22/02/2017, 16:42
Expedida/certificada
22/02/2017, 16:42
Ato ordinatório
22/02/2017, 16:41
Decurso de Prazo
21/02/2017, 01:03
Documento (Mandado)
30/01/2017, 15:39
Mandado
09/01/2017, 13:22
Expedição de documento (Mandado)
24/11/2016, 16:29
Documento (Certidão)
23/11/2016, 17:27
Mero expediente
22/11/2016, 15:33
Documento (Carta)
21/10/2016, 23:05
Conclusão (para decisão)
17/10/2016, 13:39
Petição
17/10/2016, 13:37
Expedição de documento (Carta)
02/09/2016, 11:19
Petição
29/08/2016, 19:04
Confirmada
11/08/2016, 23:59
Expedida/certificada
01/08/2016, 10:39
Expedida/certificada
01/08/2016, 10:39
Mero expediente
01/08/2016, 09:57
Conclusão (para decisão)
19/07/2016, 13:24
Petição
18/07/2016, 15:35
Confirmada
01/07/2016, 23:59
Expedida/certificada
21/06/2016, 14:25
Documento (Carta)
20/06/2016, 22:38
Expedição de documento (Carta)
09/06/2016, 11:09
Decurso de Prazo
11/05/2016, 01:03
Petição
04/05/2016, 13:57
Petição
03/05/2016, 10:29
Confirmada
30/04/2016, 23:59
Expedida/certificada
20/04/2016, 16:51
Documento (Carta)
04/04/2016, 22:17
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
04/04/2016, 17:25
Expedição de documento (Carta)
26/02/2016, 11:09
Petição
01/02/2016, 11:30
Confirmada
27/12/2015, 23:59
Expedida/certificada
17/12/2015, 13:37
Mero expediente
16/12/2015, 17:39
Conclusão (para decisão)
19/11/2015, 12:54
Petição
11/11/2015, 17:45
Petição
11/11/2015, 17:43
Petição
11/11/2015, 17:41
Petição
11/11/2015, 17:37
Confirmada
23/10/2015, 23:59
Confirmada
14/10/2015, 09:51
Expedida/certificada
13/10/2015, 13:13
Expedida/certificada
13/10/2015, 13:13
Mero expediente
09/10/2015, 16:49
Petição
20/08/2015, 15:10
Documento (Certidão)
23/07/2015, 13:17
Documento (Certidão)
14/07/2015, 13:30
Petição
21/05/2015, 16:18
Conclusão (para decisão)
13/05/2015, 16:44
Decurso de Prazo
07/05/2015, 01:01
Petição
29/04/2015, 18:37
Confirmada
02/04/2015, 23:59
Expedida/certificada
23/03/2015, 13:33
Expedida/certificada
23/03/2015, 13:33
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2015, 09:16
Conclusão (para decisão)
21/11/2014, 14:05
Documento (Mandado)
28/10/2014, 08:53
Petição
27/10/2014, 17:41
Petição
27/10/2014, 17:35
Mandado
20/10/2014, 12:31
Confirmada
19/10/2014, 23:59
Expedição de documento (Mandado)
13/10/2014, 13:53
Petição
10/10/2014, 14:51
Expedida/certificada
09/10/2014, 13:22
Mero expediente
08/10/2014, 13:50
Conclusão (para decisão)
06/10/2014, 14:37
Documento (Mandado)
22/07/2014, 20:01
Mandado
27/05/2014, 16:29
Documento (Certidão)
12/05/2014, 10:35
Mandado
18/03/2014, 12:27
Expedição de documento (Mandado)
16/02/2014, 08:56
Petição
05/02/2014, 13:54
Petição
05/02/2014, 13:51
Decurso de Prazo
14/01/2014, 01:18
Confirmada
29/12/2013, 23:59
Expedida/certificada
19/12/2013, 19:16
Ato ordinatório
19/12/2013, 19:15
Documento (Mandado)
10/12/2013, 18:26
Petição
18/11/2013, 13:48
Petição
14/11/2013, 09:46
Mandado
05/11/2013, 11:40
Documento (Mandado)
28/10/2013, 11:25
Mandado
21/10/2013, 11:54
Expedição de documento (Mandado)
16/10/2013, 10:25
Mudança de Parte
07/10/2013, 10:41
Mudança de Parte
07/10/2013, 10:41
Confirmada
04/10/2013, 23:59
Expedida/Certificada
24/09/2013, 18:12
Decurso de Prazo
24/09/2013, 01:03
Confirmada
12/09/2013, 23:59
Petição
02/09/2013, 16:58
Expedida/certificada
02/09/2013, 13:52
Documento (Certidão)
02/09/2013, 13:51
Documento (Certidão)
02/09/2013, 13:46
Decurso de Prazo
20/08/2013, 01:03
Confirmada
08/08/2013, 23:59
Expedida/certificada
29/07/2013, 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2013, 15:29
Conclusão (para decisão)
19/07/2013, 17:12
Decurso de Prazo
04/06/2013, 01:02
Petição
03/06/2013, 20:18
Confirmada
25/04/2013, 23:59
Expedida/certificada
15/04/2013, 17:58
Mero expediente
15/04/2013, 15:59
Conclusão (para decisão)
15/04/2013, 14:21
Decurso de Prazo
05/04/2013, 01:05
Petição
04/04/2013, 17:51
Confirmada
25/03/2013, 23:59
Expedida/certificada
15/03/2013, 13:02
Mero expediente
14/03/2013, 19:48
Conclusão (para decisão)
05/03/2013, 15:34
Decurso de Prazo
27/02/2013, 01:01
Petição
25/02/2013, 16:51
Petição
31/01/2013, 13:52
Confirmada
25/01/2013, 23:59
Expedida/certificada
15/01/2013, 14:43
Mero expediente
15/01/2013, 13:49
Conclusão (para decisão)
10/01/2013, 19:00
Distribuição (sorteio)
03/12/2012, 15:10