Apelação Cível 0018027-64.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Usucapião · 3ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Usucapião · 3ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

RENATA DE MEDEIROS COSTA

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU SAVIO SOUZA DE LIRA

OAB/PE 13616·CPF·Representa: Autor

MARCOS KLEUBER OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE LUCAS PRAGANA FILHO

OAB/PE 21809·CPF·Representa: Autor

MARINA DIAS LOPES SILVESTRE

CPF·Representa: Autor

MIRELLA ANDRADE FEITOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

RENATA DE MEDEIROS COSTA

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSE MANOEL COSTA DA SILVA

CPF

Reu

ANA HELENA TAVARES DE MELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

TADEU SAVIO SOUZA DE LIRA

OAB/PE 13616·CPF·Representa: Autor

MARCOS KLEUBER OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE LUCAS PRAGANA FILHO

OAB/PE 21809·CPF·Representa: Autor

MARINA DIAS LOPES SILVESTRE

CPF·Representa: Autor

MIRELLA ANDRADE FEITOSA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO VALENCA MEIRA

OAB/PE 21772·CPF·Representa: Réu

LUCIA MARIA VALENCA BACELAR

CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Réu

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO

OAB/PE 24885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:08

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:08

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:01

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 11:29

Expedição de expediente

04/08/2023, 23:56

Recurso especial admitido

04/08/2023, 23:56

Expedição de expediente

04/08/2023, 23:56

Expedição de expediente

04/08/2023, 23:56

Expedição de expediente

04/08/2023, 23:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:28

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:08

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:08

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:01

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/08/2023, 11:56

Documentos

DECISÃO

•04/08/2023, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 11:29

Expedição de expediente

04/08/2023, 23:56

Recurso especial admitido

04/08/2023, 23:56

Expedição de expediente

04/08/2023, 23:56

Expedição de expediente

04/08/2023, 23:56

Expedição de expediente

04/08/2023, 23:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:28

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/07/2023, 12:53

Juntada de Certidão

28/07/2023, 12:53

Juntada de petição de Contra-razões

27/07/2023, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2023, 15:50

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2023, 15:50

Juntada de petição de Contra-razões

30/06/2023, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 09:53

Expedição de expediente

28/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:22

Juntada de petição de Petição (outras)

24/05/2023, 19:04

Expedição de expediente

02/05/2023, 12:20

Juntada de petição de Recurso especial

20/04/2023, 15:13

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 21:47

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 18:04

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 18:04

Expedição de expediente

15/03/2023, 14:59

Expedição de documento

15/03/2023, 14:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/03/2023, 14:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/03/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado

02/03/2023, 21:15

Juntada de Certidão

02/03/2023, 21:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2023, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2023, 14:16

Incluído em pauta para 02/03/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

08/02/2023, 08:15

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:07

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 00:16

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/11/2022, 08:54

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 00:01

Redistribuído por Prevenção em razão de Impedimento para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

15/09/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:13

Outras Decisões

12/09/2022, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 16:45

Expedição de documento

08/09/2022, 12:25

Juntada de Certidão

08/09/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 12:07

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

08/09/2022, 12:07

Expedição de expediente

05/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:55

Processo Digitalizado

30/08/2022, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 17:31

Inclusão em Pauta

19/03/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:12

Inclusão em Pauta

12/03/2020, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2020, 13:52

Conclusão

04/03/2020, 20:44

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2020, 17:20

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2020, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2020, 11:53

Publicação

05/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 03:12

Conclusão

13/09/2019, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

20/08/2019, 20:11

Petição

15/08/2019, 15:55

Petição

15/08/2019, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2019, 11:59

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 11:56

Publicação

07/08/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2019, 09:17

Conhecido o recurso e provido em parte

30/07/2019, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 17:55

Inclusão em Pauta

17/10/2018, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 17:51

Conclusão

17/10/2018, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 17:18

Conclusão

17/10/2018, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2018, 15:20

Conclusão

16/10/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2018, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2018, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2018, 16:18

Conclusão

10/07/2018, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2018, 14:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2018, 16:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/07/2018, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 16:38

Conclusão

19/06/2018, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

14/06/2018, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 13:05

Conclusão

08/07/2015, 12:01

Redistribuição

08/07/2015, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2015, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2014, 15:41

Conclusão

14/11/2014, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2014, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2014, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2014, 15:32

Conclusão

06/10/2014, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2014, 16:23

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2014, 16:02

Distribuído

06/10/2014, 15:47

COTA

•24/05/2023, 19:06

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:58

DESPACHO

•27/01/2023, 00:16

DECISÃO

•12/09/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/08/2022, 13:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/08/2022, 13:05