D. P. do E. do C. - 457 processos - página 4

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TJCE2026
Habeas corpus criminal
0623XXX-XX.XX26.8.06.XXXX
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 19/05/2026
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Habeas corpus criminal
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DESPACHOS - 4ª Câmara Criminal
1 publicação · última intimação em 30/04/2026
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 27/05/2026
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DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal
1 publicação · última intimação em 16/04/2026
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 19/05/2026
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 05/05/2026
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 05/05/2026
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 18/05/2026
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 20/05/2026
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2 publicações · última intimação em 21/05/2026
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DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 16/04/2026
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2 publicações · última intimação em 01/06/2026
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
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2 publicações · última intimação em 01/06/2026
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EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
2 publicações · última intimação em 09/06/2026
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2 publicações · última intimação em 29/06/2026

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