Processos deEric Morata Batista
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJSP2º grau2026
Procedimento do Juizado Especial Cível
4001XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
- Órgão
- Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém
- Assunto
- Indenização por Dano Moral (Direito Civil), Indenização por Dano Moral, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSU
- Distribuído em
- 30/03/2026