Processos deM. D. S. E. S. M.
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Mostrando 1 de 1 processo
- TJBA1º grau2026
Ação Penal - Procedimento Ordinário
8001XXX-XX.XX26.8.05.XXXX
- Órgão
- 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Assunto
- Contra a Mulher
- Distribuído em
- 22/01/2026
1 publicação · última intimação em 09/10/2026