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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FIDELARINA TEIXEIRA DO CARMOCPF

Reu

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA.CNPJ

Outros

SAMI TEIXEIRA ARRUDA· OAB CE 039985

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 040002

YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 043102· CPF 068.***.***-39

VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 033232· CPF 989.***.***-72

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 016042· CPF 546.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA.CNPJ

Reu

FIDELARINA TEIXEIRA DO CARMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA.CNPJ

Reu

FIDELARINA TEIXEIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA FRANCISS TAMIETTI· CPF 031.***.***-03

Autor:

JUDITH MARTINS LEMOS NETA· OAB CE 043146· CPF 032.***.***-76

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 006018· CPF 231.***.***-68

Autor:

EVERARDO LUCENA SEGUNDO· OAB CE 016041· CPF 546.***.***-04

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 008579· CPF 380.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· CPF 044.***.***-09

Reu:

ATENA RIBEIRO FEITOSA SOARES· CPF 061.***.***-41

Reu:

SAMI TEIXEIRA ARRUDA· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Remessa (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FIDELARINA TEIXEIRA DO CARMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JÚNIOR· OAB CE 006018· CPF 231.***.***-68

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 040002

Autor:

VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 033232· CPF 989.***.***-72

Autor:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 008579· CPF 380.***.***-49

Autor:

YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 043102· CPF 068.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JÚNIOR· OAB CE 006018· CPF 231.***.***-68

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 040002

Reu:

VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 033232· CPF 989.***.***-72

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 008579· CPF 380.***.***-49

Reu:

YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 043102· CPF 068.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 44.345,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 44.345,76

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

Reu

MARIA EDITH HOLANDA BANHOSCPF

Advogados

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE GOMES MACIELCPF

Reu

MONIQUE GOMES MACIELCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE GOMES MACIELCPF

Reu

MONIQUE GOMES MACIELCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA RECORRIDO: MARIA EDITH HOLANDA BANHOS ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MÉDICO RESIDENTE. AUXÍLIO MORADIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO CONSISTENTE ACERCA DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM LOCAL DIVERSO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRAD... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GOMES MACIELCPF

FELIPE LAURENTINO TEIXEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 45.856,61

Autor

MATHEUS MAXSON GOMES FERREIRACPF

MAXSO IPHONES LTDACNPJ

Reu

WELLINGTON SOTERO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB CE 53652· CPF 626.***.***-00

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSEAS LUIZ VICTOR ARAUJO TORRESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 44.345,76

Autor

GUSTAVO DOURADO ARAGAO SA ARAUJOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Advogados

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ELIANE MARIA MENDES GOMESCPF

EDNALDO LANDIM DA CRUZCPF

MARIA EDUARDA MENDES CRUZCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201108435 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ELTON MARTINS DE SOUZACPF

Reu

JOAO FELIPE MACEDO SOUSA

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Reu:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 40011· CPF 046.***.***-93

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 95.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 95.400,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

EMANUELLE JORGE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST· OAB CE 39872· CPF 002.***.***-35

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36604442 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELLE JORGE MAGALHAESCPF

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

Reu

MARIANA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST· OAB CE 39872· CPF 002.***.***-35

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST· OAB CE 39872· CPF 002.***.***-35

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204160-05.2024.8.06.0001. Apelante: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Apelado: EMANUELLE JORGE MAGALHAES Processo Dependente: [0210068-43.2024.8.06.0001, 0257166-24.2024.8.06.0001, 0264473-29.2024.8.06.0001] DESPACHO Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas por HRH Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S.A e Emanuelle Jorge Magalhães/Mayara Diniz Costa Uchoa, com o escopo de adversar a sentença proferida pelo Juízo da 25ª... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEO FELLIPE DE OLIVEIRA CAMPOS 05926375304CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LOANE FARIAS CORDEIRO· OAB CE 39712· CPF 056.***.***-04

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179982449 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEO FELLIPE DE OLIVEIRA CAMPOS 05926375304CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO FELLIPE DE OLIVEIRA CAMPOS 05926375304

Reu

LEO FELLIPE DE OLIVEIRA CAMPOS 05926375304

Advogados

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Autor:

LOANE FARIAS CORDEIRO· OAB CE 39712· CPF 056.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Reu:

LOANE FARIAS CORDEIRO· OAB CE 39712· CPF 056.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO FELLIPE DE OLIVEIRA CAMPOS 05926375304

Reu

LEO FELLIPE DE OLIVEIRA CAMPOS 05926375304

Advogados

Autor:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Autor:

LOANE FARIAS CORDEIRO· OAB CE 39712· CPF 056.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MONIQUE GOMES MACIEL· OAB CE 40002· CPF 044.***.***-09

Reu:

LOANE FARIAS CORDEIRO· OAB CE 39712· CPF 056.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEO FELLIPE DE OLIVEIRA CAMPOS 05926375304 REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0052330-36.2020.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de Fazer... (28/10/2025)

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