4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA - SCP 0670 — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARAIVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLITON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 13136· CPF 862.***.***-10

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARAIVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLITON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 13136· CPF 862.***.***-10

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARAIVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Autor:

WELLITON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 13136· CPF 862.***.***-10

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

WELLITON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 13136· CPF 862.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CARAIVA PARTICIPACOES LTDA APELADO: CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL. TOPÔNI... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARAIVA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Autor:

WELLITON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 13136· CPF 862.***.***-10

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

WELLITON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 13136· CPF 862.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CARAIVA PARTICIPACOES LTDA APELADO: CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL. TOPÔNI... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

HELTON RODRIGUES BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

MARIA TEREZA VASCONCELOS CAMPOS· OAB MG 95712

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES· OAB MG 108516

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970

Reu:

GABRIEL CASTILLO SILVA· OAB MG 187514

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

HELTON RODRIGUES BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 477.950,00

Autor

MARIA ABADIA DOS REISCPF

JOAO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO IRAI MINASCNPJ

MAYKELL ALVES DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA· CPF 073.***.***-72

Autor:

ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MG 29315· CPF 007.***.***-53

Autor:

ISAIAS FRANCA FERRAZ· OAB MG 193347· CPF 109.***.***-05

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES· OAB MG 147350· CPF 063.***.***-82

Reu:

JAQUELINE DORNELAS DE OLIVEIRA· OAB MG 163870· CPF 117.***.***-02

Outros

FERNANDO SEBASTIAO ALVES· OAB MG 22834

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

ARNALDO SILVA JUNIOR· OAB MG 72629· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKELL ALVES DE ARAÚJOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JAQUELINE DORNELAS DE OLIVEIRA

Reu:

ISAIAS FRANCA FERRAZ· OAB MG 193347

Reu:

GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/1997

Distribuição

13/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS CARLOS HOTTES PEREIRACPF

Reu

JOAQUIM AUGUSTO DA SILVACPF

VANILDA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR SILVA NUNES· OAB MG 36208· CPF 321.***.***-04

Autor:

REGIS VINICIUS NUNES· OAB MG 88500· CPF 040.***.***-39

Autor:

JULIO DE BARROS JUNIOR· OAB MG 71228· CPF 577.***.***-49

Autor:

HELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 68803· CPF 560.***.***-91

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Reu:

GABRIEL CASTILLO SILVA· OAB MG 187514· CPF 080.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2001

Distribuição

08/08/2001

Valor

R$ 29.575,11

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

OSVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES· OAB MG 169139· CPF 072.***.***-40

Reu:

ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES· OAB MG 139169· CPF 083.***.***-10

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335· CPF 081.***.***-08

Reu:

WALTER ERNANI GUIMARÃES JÚNIOR· OAB TO 2997· CPF 059.***.***-75

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/1983

Distribuição

17/10/1983

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

IAPAS

Reu

COLEGIO PROFESSOR OLIMPIO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CAIXETA DE MELO· OAB MG 6293· CPF 037.***.***-15

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/1994

Distribuição

13/05/1994

Valor

R$ 15.255.051,45

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS SAIASI LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Reu:

LUIZ ALBERTO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 105031· CPF 013.***.***-06

Reu:

ELIENE APARECIDA MOTA· CPF 090.***.***-64

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGINA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

LUCAS CAMPOS DE SIQUEIRA

OTACILIO FERRAZ

ANGELA REIS QUEIROZ

MARCOS VINICIOS DE SOUZA

+ 2 outros

Outros

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

ANNA PAULA COUTO CAMPOS· OAB MG 192372· CPF 104.***.***-05

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022· CPF 074.***.***-49

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022· CPF 074.***.***-49

Autor:

ANNA PAULA COUTO CAMPOS· OAB MG 192372· CPF 104.***.***-05

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA COUTO CAMPOS· OAB MG 192372

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Autor:

ANNA PAULA COUTO CAMPOS· OAB MG 192372

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUZIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Autor:

ANNA PAULA COUTO CAMPOS· OAB MG 192372

Reu:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 41.569,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

OSVALDO DOS SANTOSCPF

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/1994

Distribuição

25/04/1994

Valor

R$ 8.895.806,54

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS SAIASI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN PEZZINI· OAB MG 50383· CPF 003.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 105031· CPF 013.***.***-06

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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