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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.199,85

Autor

CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 20.199,85

Autor

CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 20.199,85

Autor

CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SE 877

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SE 000877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SE 000877

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SE 877

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SE 000877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SE 000877

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO RIVELLI - SP297608 APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800328-51.2022.4.05.8502 Trata-se de embargos à execução fiscal devolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça após o julgamento do REsp nº 2081331/SE, no qual o Ministro Relator ho... (08/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLAINE PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Outros

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLAINE PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLAINE PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAROLAINE PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Autor:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JESSICA CAROLAINE PEREIRA SILVA SANTOS ADV.: OSCAR BERWANGER BOHRER - OAB: 79582-RS REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP REQUERIDO: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA ADV.: MARCELO MATTOSO FERREIRA - OAB: 174886-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 2... (20/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (REQUERENTE)

2. CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES S/A (OUTRO NOME)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SE 877

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SE 000877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SE 000877

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MAMLAK QUINTELACPF

EXCELLENCE CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE· OAB SE 5734· CPF 022.***.***-01

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 3.208,54

Autor

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADECPF

JEANE OLIVEIRA QUINTOCPF

Reu

LATAMCNPJ

MAXMILHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONCA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Outros

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE OLIVEIRA QUINTO

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADECPF

Reu

MM TURISMO E VIAGENS S.A (MAX MILHAS)

Advogados

Autor:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS· OAB SE 11787· CPF 116.***.***-02

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 17.645,94

Autor

ANTONIO ERNESTO SOBRINHO NETOCPF

ANA CAROLINA REZENDE SOBRINHOCPF

Reu

LATAMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ERNESTO SOBRINHO NETOCPF

ANA CAROLINA REZENDE SOBRINHOCPF

Reu

LATAMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SOBRINHOCPF

ANTONIO ERNESTO SOBRINHO NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASIL

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA REZENDE SOBRINHOCPF

ANTONIO ERNESTO SOBRINHO NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASIL

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO ERNESTO SOBRINHO NETO ADV.: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERENTE: ANA CAROLINA REZENDE SOBRINHO ADV.: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO: LATAM AIRLINES BRASIL ADV.: FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ADV.: FÁBIO RIVELLI - OAB: 877-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202452101047 NÚMERO ÚNICO: 0005336-70.2024.8.25.0034 (09/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA-ME

JOSE HELIO PEREIRA DE JESUS

MANOEL AUGUSTO SIZINO LEITE FRANCOCPF

MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO LEITE FRANCOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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