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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 21.012,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Analisando os autos, constatei que, equivocadamente, estes foram enviados para o TJRN, já que, no despacho de ID. 25840951, o Exmo. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, determinou a remessa do processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Quinta Região. Assim sendo, devolvam-se os autos à Vara de origem. Natal, 22 de julho de 2024. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator (29/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 21.012,26

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCNPJ

Reu

J A DA COSTA NETO CERAMICA DOIS IRMAOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO GENILDO DA SILVA· OAB RN 14010· CPF 241.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 21.012,26

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCNPJ

Reu

J A DA COSTA NETO CERAMICA DOIS IRMAOSCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2024. (30/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

DC PATRIMONIAL LTDA

IZAAK BRODERCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

DC PATRIMONIAL LTDA

IZAAK BRODERCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR REQUERIDO: DC PATRIMONIAL LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) dos créditos requisitados através do ofício Requisitório de Precatório, expedido no ID 514123819 e Ato Ordinatório de ID 514657521 para que prestem informações. SALVADOR, 20 de maio de 2026 Ana Lúcia Bispo Técnico Judiciário Autorizado PODER JUDIC... (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDA

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Reu

ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENTENDE DE ADMINSITRAçãO TRIBUTáRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDA

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Reu

ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENTENDE DE ADMINSITRAçãO TRIBUTáRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0304564-77.2013.8.05.0001. RECORRENTE: PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA, PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDA Parte Passiva: RECORRIDO: SUPERINTENTENDE DE ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoçã... (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 539.442,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Decorrido prazo de DC PATRIMONIAL LTDA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 539.442,45

Autor

DC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2024 (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

DC PATRIMONIAL LTDA

IZAAK BRODERCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

DC PATRIMONIAL LTDA

IZAAK BRODERCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 DESPACHO Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença de improcedência, mantida pelo Egrégio Tribunal, e o requerimento formulado pelo Município de Salvador para in... (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA

IZAAK BRODERCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA

IZAAK BRODERCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0326288-35.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA Demandado: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca do trânsito em julgado certificado no ID 516383114, e, para querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 05 dias, possibilitando o arquiva... (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

IZAAK BRODERCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIORCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP

IZAAK BRODERCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59. (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2026)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0512244-27.2016.8.05.0001. APELANTE: APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP Parte Passiva: APELADO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR De conformidade com o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 203, parágrafo 4.º do CPC, bem como Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Dou conhecimento às partes do retorno dos autos d... (07/08/2025)

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