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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 7.801,20

Autor

JULIA GONCALVES ROCHACPF

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

JULIA GONCALVES ROCHACPF

CANTINA J.ACNPJ

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

ANDERSON HERNANDES· OAB MS 17012· CPF 203.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 40.306,18

Autor

JULIA GONCALVES ROCHACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON HERNANDES

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Reu

CANTINA J.A

JúLIA GONçALVES ROCHA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

ANDERSON HERNANDES· OAB MS 17012· CPF 203.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

ANDERSON HERNANDES· OAB MS 17012· CPF 203.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Custas (29/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 6.367,15

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CANTINA FOGAO A LENHA LTDACNPJ

VALDECI FRANCISCO BENTOCPF

DIVARCENA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIOGO SABINO DA SILVA· OAB GO 38636· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5018725-32.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: VALDECI FRANCISCO BENTO ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) EXECUTADO: DIVARCENA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) (18/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 65.780,39

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CANTINA FOGAO A LENHA LTDACNPJ

DIVARCENA SILVA BRAGACPF

VALDECI FRANCISCO BENTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIOGO SABINO DA SILVA· OAB GO 38636· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001184-59.2008.8.27.2729/TO EXECUTADO: DIVARCENA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) EXECUTADO: VALDECI FRANCISCO BENTO ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por DIVARCENA SILVA BRAGA e VALDECI FRANCISCO BENTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, os excipientes alegam ilegitimidade passiva, requerendo a ext... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVARCENA SILVA BRAGACPF

VALDECI FRANCISCO BENTO

Advogados

Reu:

DIOGO SABINO DA SILVA· OAB GO 38636· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 1.140,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CANTINA FOGAO A LENHA LTDACNPJ

VALDECI FRANCISCO BENTOCPF

DIVARCENA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIOGO SABINO DA SILVA· OAB GO 38636· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5038133-09.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: VALDECI FRANCISCO BENTO ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) EXECUTADO: DIVARCENA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DIVARCENA SILVA BRAGA e VALDECI FRANCISCO BENTO em face da decisão prolatada no evento 124, DECDESPA1. Houve contrarrazões aos embargos (evento 135, CONTRAZ1). É o relato do... (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVARCENA SILVA BRAGACPF

VALDECI FRANCISCO BENTO

Advogados

Reu:

DIOGO SABINO DA SILVA· OAB GO 38636· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 31.203,15

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CANTINA FOGAO A LENHA LTDACNPJ

VALDECI FRANCISCO BENTOCPF

DIVARCENA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIOGO SABINO DA SILVA· OAB GO 38636· CPF 734.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001771-47.2009.8.27.2729/TO EXECUTADO: VALDECI FRANCISCO BENTO ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) EXECUTADO: DIVARCENA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por DIVARCENA SILVA BRAGA e VALDECI FRANCISCO BENTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, os excipientes alegam ilegitimidade passiva, requerendo a ext... (26/02/2026)

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