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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINASCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ACAIACACNPJ

FATIMA DE BESSA GARAJAUCPF

URBS ADMINISTRADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARIA CATAO ALVES

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO

Reu:

MAIRA MANSO ARRUDA

Reu:

LUCIENE ALVES DE MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 14.287,66

Autor

TALES DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARIA GERALDA DA SILVA PEREIRACPF

SAMARA DE CASSIA PEREIRACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINASCNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Outros

GUILHERME DE OLIVEIRA VARGAS· OAB MG 98088· CPF 006.***.***-04

WILLER FERNANDO FIALHO SILVA· OAB MG 118513

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MARIA GERALDA DA SILVA PEREIRACPF

SAMARA DE CASSIA PEREIRACPF

TALES DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARIA GERALDA DA SILVA PEREIRACPF

SAMARA DE CASSIA PEREIRACPF

TALES DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA VARGAS

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARIA GERALDA DA SILVA PEREIRACPF

SAMARA DE CASSIA PEREIRACPF

TALES DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA VARGAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/ACNPJ

Reu

MARIA GERALDA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA VARGAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

SAMARA DE CASSIA PEREIRACPF

TALES DA SILVA PEREIRACPF

MARIA GERALDA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA VARGAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALES DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARIA GERALDA DA SILVA PEREIRACPF

SAMARA DE CASSIA PEREIRACPF

Reu

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA VARGAS

Reu:

WILLER FERNANDO FIALHO SILVA

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MARIA MARTINS SIQUEIRA; RÉU: AGF BRASIL SEGUROS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ÀS PARTES, sobre o retorno dos autos, para que requeiram o que de direito. Adv - SILMAR PATRICIO DIAS, SIMONE DIAS DA SILVA, BRUNO TAVEIRA COTA, JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, WILLER FERNANDO FIALHO SIL... (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

SeguroRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARTINS SIQUEIRA

Reu

AGF BRASIL SEGUROS

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS

ITAU SEGUROS S/A

SEGURADORA ALLIANZ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS MELO GUZELLA· OAB MG 137394· CPF 046.***.***-31

Autor:

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 99353· CPF 036.***.***-27

Autor:

SILMAR PATRICIO DIAS· OAB MG 81990

Autor:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Autor:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUCAS MELO GUZELLA· OAB MG 137394· CPF 046.***.***-31

Reu:

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 99353· CPF 036.***.***-27

Reu:

SILMAR PATRICIO DIAS· OAB MG 81990

Reu:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 AUTOR: MARIA MARTINS SIQUEIRA; RÉU: AGF BRASIL SEGUROS e outros Autos vista 4ªREQUERIDA - CASA D. Prazo de 0015 dia(s). FICA o 4º requerido (CASA DOS FUNCIONÁRIOS DE MINAS) INTIMADO para o recolhimento da importância de R$437,38 a título de de custas finais processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mult... (09/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroProcedimento Sumário

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARTINS SIQUEIRA

Reu

AGF BRASIL SEGUROS

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS

ITAU SEGUROS S/A

SEGURADORA ALLIANZ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS MELO GUZELLA· OAB MG 137394· CPF 046.***.***-31

Autor:

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 99353· CPF 036.***.***-27

Autor:

SILMAR PATRICIO DIAS· OAB MG 81990

Autor:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Autor:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUCAS MELO GUZELLA· OAB MG 137394· CPF 046.***.***-31

Reu:

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 99353· CPF 036.***.***-27

Reu:

SILMAR PATRICIO DIAS· OAB MG 81990

Reu:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ· OAB MG 24600· CPF 319.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROINVEST ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A.

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS

DARCY NAIME SALIMCPF

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Advogados

Autor:

WILLER FERNANDO FIALHO SILVA· OAB MG 118513

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA· OAB MG 40925· CPF 172.***.***-00

Autor:

FLAVIANE VILAS BOAS· OAB MG 118677· CPF 073.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER FERNANDO FIALHO SILVA· OAB MG 118513

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA· OAB MG 40925· CPF 172.***.***-00

Reu:

FLAVIANE VILAS BOAS· OAB MG 118677· CPF 073.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROINVEST ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

Reu

ALLIANZ SEGUROS S.A.

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS

DARCY NAIME SALIMCPF

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Advogados

Autor:

WILLER FERNANDO FIALHO SILVA· OAB MG 118513

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA· OAB MG 40925· CPF 172.***.***-00

Autor:

FLAVIANE VILAS BOAS· OAB MG 118677· CPF 073.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER FERNANDO FIALHO SILVA· OAB MG 118513

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA FAGUNDES MENDONCA· OAB MG 40925· CPF 172.***.***-00

Reu:

FLAVIANE VILAS BOAS· OAB MG 118677· CPF 073.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/1993

Distribuição

16/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS

Último movimento: Ato ordinatório (30/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0023519-32.1993.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n... (11/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANESTADOCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES SO DE CASTRO· OAB RS 038465· CPF 483.***.***-15

Autor:

LUIZA BEATRIZ COIMBRA ROCHA· OAB RS 115056· CPF 033.***.***-79

Autor:

GABRIELA BRIZOLA FELIZARDO· OAB RS 115660· CPF 026.***.***-32

Autor:

LUISA CIDADE DIAS DE CASTRO· OAB RS 116438· CPF 025.***.***-19

Autor:

ISADORA COSTA MORAES· OAB RS 043166· CPF 899.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

ALINE CARRARO PORTANOVA· OAB RS 055004· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANESTADO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES SO DE CASTRO (OAB RS038465) ADVOGADO: ALINE CARRARO PORTANOVA (OAB RS055004) ADVOGADO: LUIZA BEATRIZ COIMBRA ROCHA (OAB RS115056) ADVOGADO: GABRIELA BRIZOLA FELIZARDO (OAB RS115660) ADVOGADO: LUISA CIDADE DIAS DE CASTRO (OAB RS116438) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLIC... (28/01/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

---

Reu

AFAB ASSOC DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANESTADO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE CARRARO PORTANOVA· OAB RS 055004· CPF 766.***.***-20

Reu:

RICARDO GUIMARAES SO DE CASTRO· OAB RS 038465· CPF 483.***.***-15

Reu:

LUIZA BEATRIZ COIMBRA ROCHA· OAB RS 115056· CPF 033.***.***-79

Reu:

GABRIELA BRIZOLA FELIZARDO· OAB RS 115660· CPF 026.***.***-32

Reu:

LUISA CIDADE DIAS DE CASTRO· OAB RS 116438· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5039622762015404700020260317100643 (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANESTADOCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES SO DE CASTRO· OAB RS 038465· CPF 483.***.***-15

Autor:

ALINE CARRARO PORTANOVA· OAB RS 055004· CPF 766.***.***-20

Autor:

LUIZA BEATRIZ COIMBRA ROCHA· OAB RS 115056· CPF 033.***.***-79

Autor:

GABRIELA BRIZOLA FELIZARDO· OAB RS 115660· CPF 026.***.***-32

Autor:

LUISA CIDADE DIAS DE CASTRO· OAB RS 116438· CPF 025.***.***-19

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (12/04/2022)

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