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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALPetição Criminal

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA GENERICA DE ESPIGAO DO OESTE-RO

Reu

CLAUDIOMAR RAASCH

ODILON DOS SANTOS CAVALCANTECPF

ELIAS ULIGCPF

VANDERLEY DA SILVA BARROSOCPF

JUAREZ NEVES PEREIRACPF

+ 218 outros

Advogados

Reu:

VALTER HENRIQUE GUNDLACH· OAB RO 1374· CPF 379.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Fato AtípicoPetição Criminal

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA GENÉRICA DE ESPIGÃO DO OESTE-RO

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DAVID DE JESUS ARAUJOCPF

ABRAAO ALVESCPF

[email protected]

FRANCISCO JOAO DE SOUSA ARRUDA

Último movimento: Juntada de certidão (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO ALVES GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ABRAÃO ALVES GOMES· OAB DF 061698· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRAAO ALVES GOMES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ABRAÃO ALVES GOMES· OAB DF 061698· CPF 043.***.***-83

Reu:

ABRAÃO ALVES GOMES· OAB DF 061698· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA MARIA GONCALVESCPF

Reu

CRISTIANA RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS· OAB DF 41036· CPF 698.***.***-87

Reu:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022 (05/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 320.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SERRAO MARTINS SANTOSCPF

Reu

LAISE GRANJA E REISCPF

PITE S/ACNPJ

LEANDRO DA COSTA PACHECOCPF

JESSYKA DE OLIVEIRA PACHECOCPF

MARCIELLY CARDOSO ROQUETE DOS SANTOS SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· OAB DF 48424· CPF 963.***.***-72

Autor:

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA· OAB DF 68623· CPF 065.***.***-10

Reu:

LUCAS DE LIMA GUALDA· OAB DF 39563· CPF 215.***.***-97

Reu:

PRISCILLA SILVA NASCIMENTO GUALDA· OAB DF 47045· CPF 032.***.***-69

Reu:

EDSON ROCHA RODRIGUES· OAB GO 30762· CPF 761.***.***-78

Reu:

JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO· OAB GO 33135· CPF 013.***.***-30

Reu:

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 50275· CPF 032.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

PITE S/ACNPJ

REGINALDO AMANCIO DE SOUZA JUNIORCPF

MARIA DAS GRACAS SERRAO MARTINS SANTOSCPF

DIOGO ALVES VASCONCELOCPF

KAMYLLA SANTANA GUIMARAESCPF

+ 3 outros

Reu

LAISE GRANJA E REISCPF

PITE S/ACNPJ

MARCIELLY CARDOSO ROQUETE DOS SANTOS SILVACPF

DIOGO ALVES VASCONCELOCPF

KARINA SANTANA GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· OAB DF 48424· CPF 963.***.***-72

Autor:

PRISCILLA SILVA NASCIMENTO GUALDA· OAB DF 47045· CPF 032.***.***-69

Autor:

LUCAS DE LIMA GUALDA· OAB DF 39563· CPF 215.***.***-97

Reu:

PRISCILLA SILVA NASCIMENTO GUALDA· OAB DF 47045· CPF 032.***.***-69

Reu:

LUCAS DE LIMA GUALDA· OAB DF 39563· CPF 215.***.***-97

Reu:

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 50275· CPF 032.***.***-44

Reu:

JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO· OAB GO 33135· CPF 013.***.***-30

Reu:

EDSON ROCHA RODRIGUES· OAB GO 30762· CPF 761.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 10.366,91

Autor

IGOR ALVES MACHADOCPF

TATIANA COSTA LIMACPF

Reu

JOSE EDMILSON FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EUSTAQUIO MARTINS SANTANA· OAB DF 24782· CPF 692.***.***-20

Reu:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 57675· CPF 741.***.***-87

Reu:

HULLY HELEN CONCEICAO ROSARIO OLIV EIRA· OAB DF 58625· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 7.301,86

Autor

JOSE EDMILSON FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

TATIANA COSTA LIMACPF

IGOR ALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 57675· CPF 741.***.***-87

Autor:

HULLY HELEN CONCEICAO ROSARIO OLIV EIRA· OAB DF 58625· CPF 082.***.***-24

Reu:

RAIMUNDO EUSTAQUIO MARTINS SANTANA· OAB DF 24782· CPF 692.***.***-20

Último movimento: Publicado Ementa em 10/10/2022. (10/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 31.202,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 31.202,86

Autor

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

KLEITON DA SILVA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Reu:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEITON DA SILVA FAUSTINOCPF

Reu

KLEITON DA SILVA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Autor:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Reu:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708919-32.2023.8.07.0010. Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que o acórdão de ID 232224628 transitou em julgado em 7/4/2025 Remeto estes autos ao Arquivo, tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de justiça gratuita. BRASÍLIA-DF, 10 de abril de 2025 09:56:52. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de... (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEITON DA SILVA FAUSTINOCPF

Reu

KLEITON DA SILVA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Autor:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Reu:

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO· OAB DF 62488· CPF 024.***.***-82

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA DE ARAUJO FILHOCPF

SANDRA MARIA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GUILHERME DE PAULA MARTINS DA COSTA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Reu:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Reu:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Reu:

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU· OAB DF 16456· CPF 247.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DIAS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ABRAAO ALVES GOMES· OAB DF 61698· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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