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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 1.174.975,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Reu

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· CPF 539.***.***-87

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· CPF 015.***.***-09

Reu:

MARIANA FERREIRA LOPES· CPF 103.***.***-03

Reu:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· CPF 075.***.***-30

Reu:

NAIANY FERREIRA LOPES· CPF 109.***.***-79

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Reu:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354

Reu:

MUNIR AUGUSTO FILHO

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO

Autor:

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Reu:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354

Reu:

MUNIR AUGUSTO FILHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO

Autor:

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MUNIR AUGUSTO FILHO

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Reu:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

MUNIR AUGUSTO FILHO

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Autor:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO

Reu:

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AMANDA DANTAS LOPESCPF

MARIA DAS GRACAS MOREIRACPF

MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA LIMACPF

RAIKAR DANTAS LOPESCPF

Reu

RENATO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ORLINDA DE CASSIA BARBOSA SANTOSCPF

Outros

JANDER RODRIGUES DA MOTA· OAB MG 199146

JESSICA DE BASTOS FIGUEIREDO LIMA· OAB MG 164738

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695· CPF 109.***.***-79

MARIANA FERREIRA LOPES· OAB MG 143815· CPF 103.***.***-03

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015· CPF 015.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ORLINDA DE CASSIA BARBOSA SANTOSCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MOREIRACPF

AMANDA DANTAS LOPESCPF

MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA LIMACPF

RAIKAR DANTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· CPF 015.***.***-09

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES· CPF 103.***.***-03

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES· CPF 109.***.***-79

Autor:

JESSICA DE BASTOS FIGUEIREDO LIMA· CPF 106.***.***-02

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Reu:

JANDER RODRIGUES DA MOTA· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLINDA DE CASSIA BARBOSA SANTOSCPF

RENATO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

AMANDA DANTAS LOPESCPF

MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA LIMACPF

MARIA DAS GRACAS MOREIRACPF

RAIKAR DANTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES

Autor:

JESSICA DE BASTOS FIGUEIREDO LIMA

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

JANDER RODRIGUES DA MOTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLINDA DE CASSIA BARBOSA SANTOSCPF

RENATO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

AMANDA DANTAS LOPESCPF

MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA LIMACPF

MARIA DAS GRACAS MOREIRACPF

RAIKAR DANTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES

Autor:

TASSIANE SENA AVILA

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

JANDER RODRIGUES DA MOTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLINDA DE CASSIA BARBOSA SANTOSCPF

RENATO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

AMANDA DANTAS LOPESCPF

MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA LIMACPF

RAIKAR DANTAS LOPESCPF

MARIA DAS GRACAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TASSIANE SENA AVILA

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES

Reu:

JANDER RODRIGUES DA MOTA

Último movimento: Remetidos os autos (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MOREIRACPF

MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA LIMACPF

AMANDA DANTAS LOPESCPF

RAIKAR DANTAS LOPESCPF

Reu

RENATO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ORLINDA DE CASSIA BARBOSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANDER RODRIGUES DA MOTA

Reu:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Reu:

MARIANA FERREIRA LOPES

Reu:

NAIANY FERREIRA LOPES

Reu:

TASSIANE SENA AVILA

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 412.158,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

JANE MARIA BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CÉSAR FELIPE· OAB MG 057792· CPF 574.***.***-04

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR· OAB MG 037458· CPF 210.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0985300652007813034220250408105025 (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR

Reu:

MICHEL MOYSES IZAAC FILHO

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR

Reu:

MICHEL MOYSES IZAAC FILHO

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR

Reu:

MICHEL MOYSES IZAAC FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR

Reu:

MICHEL MOYSES IZAAC FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

Reu

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR

Reu:

MICHEL MOYSES IZAAC FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

HELIO CARDOSO ALVES FILHOCPF

AREDIO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO DE MELLO JUNIOR

Autor:

MICHEL MOYSES IZAAC FILHO

Autor:

ARLEY CESAR FELIPE

Reu:

GERALDO DE MELLO JUNIOR

Reu:

MICHEL MOYSES IZAAC FILHO

Reu:

ARLEY CESAR FELIPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Outras Decisões (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES BRAGACPF

Reu

LUIZ COELHO DE SANT'ANACPF

Advogados

Autor:

EDSON BRAGA DE REZENDE· CPF 390.***.***-30

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO· CPF 044.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EULINDA DE CASTRO BRAGACPF

GUILHERME DE CASTRO BRAGA ANDRADECPF

JOSE FERNANDES BRAGACPF

MARILEA APARECIDA BRAGACPF

MATUZALEM FERNANDES BRAGACPF

+ 1 outros

Reu

LUIZ COELHO DE SANT'ANACPF

Advogados

Autor:

EDSON BRAGA DE REZENDE

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EULINDA DE CASTRO BRAGACPF

GUILHERME DE CASTRO BRAGA ANDRADECPF

MARILEA APARECIDA BRAGACPF

MATUZALEM FERNANDES BRAGACPF

RICARDO BRAGA EMEDIATOCPF

+ 1 outros

Reu

LUIZ COELHO DE SANT'ANACPF

Advogados

Autor:

EDSON BRAGA DE REZENDE

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EULINDA DE CASTRO BRAGACPF

GUILHERME DE CASTRO BRAGA ANDRADECPF

JOSE FERNANDES BRAGACPF

MARILEA APARECIDA BRAGACPF

MATUZALEM FERNANDES BRAGACPF

+ 1 outros

Reu

LUIZ COELHO DE SANT'ANACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

EDSON BRAGA DE REZENDE

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES BRAGACPF

EULINDA DE CASTRO BRAGACPF

MATUZALEM FERNANDES BRAGACPF

MARILEA APARECIDA BRAGACPF

GUILHERME DE CASTRO BRAGA ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

LUIZ COELHO DE SANT'ANACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

EDSON BRAGA DE REZENDE

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 305.131,74

Autor

SAIONARA ANGELA PRADOCPF

Reu

EDIVALDO CARVALHO GERVASIOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CALIL RANGEL· CPF 070.***.***-83

Autor:

MARCELO EUSTÁQUIO RANGEL· OAB MG 087069· CPF 038.***.***-07

Reu:

MUNIR AUGUSTO FILHO· OAB MG 049704· CPF 355.***.***-82

Outros

FABIO LIMA AUGUSTO JACOB· OAB MG 133810· CPF 012.***.***-19

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO CARVALHO GERVASIOCPF

Reu

SAIONARA ANGELA PRADOCPF

Advogados

Autor:

FABIO LIMA AUGUSTO JACOB· CPF 012.***.***-19

Autor:

MUNIR AUGUSTO FILHO· OAB MG 049704· CPF 355.***.***-82

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Reu:

MARCELO EUSTÁQUIO RANGEL· OAB MG 087069· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO CARVALHO GERVASIOCPF

Reu

SAIONARA ANGELA PRADOCPF

Advogados

Autor:

MUNIR AUGUSTO FILHO

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO CARVALHO GERVASIOCPF

Reu

SAIONARA ANGELA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

MUNIR AUGUSTO FILHO

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO CARVALHO GERVASIOCPF

Reu

SAIONARA ANGELA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIONARA ANGELA PRADOCPF

Reu

EDIVALDO CARVALHO GERVASIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Autor:

WILLIAN CALIL RANGEL· OAB MG 118616· CPF 070.***.***-83

Autor:

MUNIR AUGUSTO FILHO· OAB MG 49704· CPF 355.***.***-82

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

FABIO LIMA AUGUSTO JACOB· OAB MG 133810· CPF 012.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Reu:

WILLIAN CALIL RANGEL· OAB MG 118616· CPF 070.***.***-83

Reu:

MUNIR AUGUSTO FILHO· OAB MG 49704· CPF 355.***.***-82

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

FABIO LIMA AUGUSTO JACOB· OAB MG 133810· CPF 012.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5001639-79.2017.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SAIONARA ANGELA PRADO CPF: 932.378.806-63 EDIVALDO CARVALHO GERVASIO CPF: 394.797.816-20 INTIMA... (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURO MOREIRA DA SILVACPF

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

ALINE AIRES DE SOUZACPF

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 077574· CPF 882.***.***-72

Outros

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AIRES DE SOUZACPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

MAURO MOREIRA DA SILVA

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Último movimento: Remetidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AIRES DE SOUZACPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

MAURO MOREIRA DA SILVA

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO

Último movimento: Remetidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AIRES DE SOUZACPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

MAURO MOREIRA DA SILVA

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AIRES DE SOUZACPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

MAURO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AIRES DE SOUZACPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

MAURO MOREIRA DA SILVA

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO

Autor:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AIRES DE SOUZACPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

MAURO MOREIRA DA SILVA

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AIRES DE SOUZACPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

MAURO MOREIRA DA SILVA

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO

Último movimento: Remetidos os autos (09/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM RUFINO DE CARVALHOCPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA NETOCPF

MAURO MOREIRA DA SILVA

ALINE AIRES DE SOUZACPF

WANDERLEY SOURALES DE MATOS NEVESCPF

Advogados

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO

Reu:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS

Último movimento: Remetidos os autos (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354

Autor:

MUNIR AUGUSTO FILHO

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Reu:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Reu:

JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2123875/MG (2024/0045214-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO ADVOGADOS: ORLANDO ARAGÃO NETO - MG016189 ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA - MG152354 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas. (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO

Autor:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA

Reu:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Reu:

JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Autor:

MUNIR AUGUSTO FILHO

Reu:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Reu:

JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (06/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITUIUTABA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354· CPF 075.***.***-30

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354· CPF 075.***.***-30

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189· CPF 006.***.***-72

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES· OAB MG 143815

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Outros

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES

Autor:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES

Autor:

ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA· OAB MG 152354

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO CORREA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAção Rescisória

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralMonitória

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIIKA NACIONAL LTDA

Reu

ETELVINO RODRIGUES DE PAULA SILVACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Autor:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB MG 119095· CPF 047.***.***-27

Autor:

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA· OAB MG 62468· CPF 568.***.***-53

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189· CPF 006.***.***-72

Reu:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB MG 119095· CPF 047.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA· OAB MG 62468· CPF 568.***.***-53

Reu:

MIRIELI MILLI LOSS· OAB ES 25397· CPF 140.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MIIKA NACIONAL LTDA REQUERIDO: ETELVINO RODRIGUES DE PAULA SILVA INTIMAÇÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz (Juíza) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, fica a parte requerida/executada intimada, por seu(s) advogado(s), para: ( x ) ciência do inteiro teor da decisão ID 96616206, bem como da audiência de instrução e julgamento para 07/07/2026 às 14:30 horas. BAIXO GUANDU, 8 de junho de 2026 CH... (11/06/2026)

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