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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 5.586,99

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO VASCONCELOS A NETO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 136.266,05

Autor

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Autor:

JAIR MENDONCA· CPF 109.***.***-04

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Outros

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB PB 015229

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 023767

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· CPF 082.***.***-74

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 136.266,05

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETO

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Reu:

JAIR MENDONCA· CPF 109.***.***-04

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA GOMESCPF

JOSE ALBERTO COUTINHO GOMESCPF

Reu

MARIA DE LA SALETE LOPES DE MATOS PEREIRACPF

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA GOMES· OAB PB 22890· CPF 051.***.***-42

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Autor:

THACIO DA SILVA GOMES· OAB PB 17554· CPF 067.***.***-02

Autor:

RYTA PATRICYA FÉLIX DOS SANTOS· OAB PB 16583· CPF 065.***.***-60

Reu:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA DE LA SALETE LOPES DE MATOS PEREIRACPF

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA GOMESCPF

JOSE ALBERTO COUTINHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Autor:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Reu:

RYTA PATRICYA FÉLIX DOS SANTOS· OAB PB 16583· CPF 065.***.***-60

Reu:

THACIO DA SILVA GOMES· OAB PB 17554· CPF 067.***.***-02

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Reu:

THIAGO DA SILVA GOMES· OAB PB 22890· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 32.544,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 32.544,00

Autor

INSS

Reu

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 32.544,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 385

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 385

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 385

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800803-38.2022.8.15.0081. AUTOR: AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO - PB18397 Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, 307, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400 Advogados do(a) REU: GABRIELA DO NASCIMENTO MATIAS - PE22184, MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO - PB12934 VALOR DA CAUSA: R$ 32.544,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial... (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

MARCIO LUIS DA SILVA PALMEIRACPF

Reu

NK SOM EQUIPADORA

KAYNE ARAUJO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 35.484,00

Autor

ELISSANDRO RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Elissandro Ribeiro de Lima ADVOGADA: Amaury Araújo de Vasconcelos Neto (OAB/PB nº 18.397) RECORRIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADORA: Rosa Alice Novaes Ferraz Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0800292-37.2021.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por Elissandro Ribeiro de Lima, com fundamento no art. 105, III, “a” d... (20/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 35.484,00

Autor

ELISSANDRO RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

INSS

Último movimento: Juntada de Petição de agravo (interno) (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISSANDRO RIBEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Elissandro Ribeiro de Lima Advogado(a): Amaury Araujo de Vasconcelos Neto - OAB/PB 385 Agravado: INSS EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 0800292-37.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial, interposto por Elissandro Ribeiro de Lima, com fulcro no art. 1.042, desafiando decisão proferida por esta vice-presidência (ID... (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISSANDRO RIBEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 385

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 136.266,05

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 23767· CPF 082.***.***-74

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 136.266,05

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETO

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Reu:

JAIR MENDONCA· OAB PB 6347· CPF 109.***.***-04

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS BEZERRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 6.996,96

Autor

ADEMIR CLAUDINO FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES MORAES· OAB PB 15708· CPF 051.***.***-92

Autor:

MARCEL VASCONCELOS LIMA· OAB PB 14760· CPF 052.***.***-05

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

08/11/2025

Valor

R$ 6.996,96

Autor

ADEMIR CLAUDINO FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES MORAES· OAB PB 15708· CPF 051.***.***-92

Autor:

MARCEL VASCONCELOS LIMA· OAB PB 14760· CPF 052.***.***-05

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 27.173,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA GOMES· OAB PB 22890· CPF 051.***.***-42

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 18397· CPF 069.***.***-61

Autor:

RYTA PATRICYA FÉLIX DOS SANTOS· OAB PB 16583· CPF 065.***.***-60

Autor:

NATHALIA FERREIRA TEOFILO· OAB PB 16103· CPF 075.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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