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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2017

Distribuição

29/04/2017

Valor

R$ 11.037,93

Autor

MARIA JOSE FREITAS PONTESCPF

Reu

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE· OAB MA 10273· CPF 013.***.***-07

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 11.037,93

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE FREITAS PONTESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE· OAB MA 10273· CPF 013.***.***-07

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 50.914,00

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JAILSON ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 64.437,58

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO JOSE TEIXEIRA VIEIRA em 11/04/2023 23:59. (22/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 64.437,58

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DANIELE NEGRAO MOREIRACPF

PABLO JOSE TEIXEIRA VIEIRACPF

Último movimento: Publicado Decisão em 06/10/2022. (06/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 64.247,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 64.247,81

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FLORISVALDO DOS SANTOS AIRES SOEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FLORISVALDO DOS SANTOS AIRES SOEIROCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FLORISVALDO DOS SANTOS AIRES SOEIROCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - OAB PA10652-A. APELADO: FLORISVALDO DOS SANTOS AIRES SOEIRO DEFENSOR PÚBLICO: BRUNO FARIAS LIMA. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO... (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 64.748,30

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WANDERLEY RODRIGO SOARES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES· OAB PA 31229· CPF 533.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 58.873,95

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDINAN ALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 58.873,95

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDINAN ALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDINAN ALVES DE JESUS em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 70.130,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 70.130,00

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TERTO RODRIGUES DE JESUSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 53.984,50

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARLINDO DA SILVA SOUSACPF

MARIA ALDENI REGO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 54.992,57

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARIVALDO CRISTO DE CRISTOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 73.988,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 73.988,53

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAYKEL RANRIG ALVESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MAYKEL RANRIG ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MAYKEL RANRIG ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804919-43.2022.8.14.0040. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso é cabível, preparado, tempestivo, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012 do CPC. A parte apelada não apresentou contrarrazões. Após, conclusos para o julgamento. Belém, datado e... (09/12/2025)

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