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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FASSEROLA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS JUSTIFICAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 REQUERENTE: M.G.F.X.; REQUERIDO: E.M.G. e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 072408MG, Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2002

Distribuição

06/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAPI IND E COM DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA

MIRIAM CHAVES MUSSELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Autor:

JESSICA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 174722· CPF 106.***.***-48

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO· OAB MG 105572

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

JESSICA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 174722· CPF 106.***.***-48

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO· OAB MG 105572

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

14/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES

VILA SERRO AZUL LTDA - MECNPJ

NELSON REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/1997

Distribuição

03/03/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

14/11/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

14/11/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

16/10/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO NETTO BASTOS· OAB MG 73081· CPF 628.***.***-87

Reu:

RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS· OAB MG 191692· CPF 034.***.***-88

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO BASTOS NETTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 237303· CPF 122.***.***-80

Autor:

VITOR SERRANO PORTO DAVE· OAB RJ 145390· CPF 042.***.***-96

Autor:

MARCELLA LYNCH MOREIRA· OAB RJ 202099· CPF 141.***.***-69

Autor:

STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA· OAB RJ 252424· CPF 168.***.***-74

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO BASTOS NETTO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/12/2011

Distribuição

22/12/2011

Valor

R$ 1.619,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

PAULO BASTOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCA DA SILVA· OAB RJ 172153· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.619,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

PAULO BASTOS NETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (11/03/2024)

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