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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CORREIA DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CORREIA DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS CORREIA DE CAMPOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 29983· CPF 039.***.***-48

Reu:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO ZOCAL BUSSCPF

EDESON DUMMER BUSSCPF

VALBER DA SILVA MELOCPF

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIACPF

MATHEUS CORREIA DE CAMPOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO CLARO

JUIZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SJRC

Advogados

Autor:

VALBER MELO· OAB MT 008927· CPF 516.***.***-00

Autor:

FERNANDO FARIA· OAB MT 027469· CPF 001.***.***-56

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESON DUMMER BUSSCPF

JOAO PEDRO ZOCAL BUSSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MT 026221

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

VALBER MELO· OAB MT 008927· CPF 516.***.***-00

FERNANDO FARIA· OAB MT 027469· CPF 001.***.***-56

LEO CATALÁ JORGE· OAB MT 017525· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

CalúniaHabeas Corpus

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VALBER MELO· OAB MT 008927· CPF 516.***.***-00

Autor:

LEO CATALÁ JORGE· OAB MT 017525· CPF 010.***.***-30

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MT 026221

Autor:

FERNANDO FARIA· OAB MT 027469· CPF 001.***.***-56

Reu:

VALBER MELO· OAB MT 008927· CPF 516.***.***-00

Reu:

LEO CATALÁ JORGE· OAB MT 017525· CPF 010.***.***-30

Reu:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MT 026221

Reu:

FERNANDO FARIA· OAB MT 027469· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALBER DA SILVA MELOCPF

VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHOCPF

Reu

4 VARA FEDERAL DA SECCAO JUDICIARIA DO AMAPA

Advogados

Autor:

VIVIANE DA SILVA MELO· CPF 519.***.***-87

Autor:

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO· CPF 038.***.***-40

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 029983· CPF 039.***.***-48

Autor:

LEO CATALÁ JORGE· OAB MT 017525· CPF 010.***.***-30

Autor:

FERNANDO FARIA· OAB MT 027469· CPF 001.***.***-56

+ outros advogados do autor

Outros

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MT 026221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 204586/MT (2024/0353413-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO ADVOGADOS: VALBER MELO - MT008927 JOÃO H. SOBRINHO - MT026221 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto em favor de VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no Habeas Corpu... (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON SANTOS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 29983· CPF 039.***.***-48

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício de atividade com infração de decisão administrativaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício de atividade com infração de decisão administrativaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEOCLIDES DE LIMACPF

LUIS CARLOS SUZARTECPF

MARIA DE FATIMA AZOIA PINOTICPF

LUCIA HELENA AZOIA PINOTI MORTENICPF

VALDICLEIA SANTOS DA LUZCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Reu:

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

Reu:

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· OAB MT 11892· CPF 005.***.***-02

Reu:

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MT 23837· CPF 014.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício de atividade com infração de decisão administrativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício de atividade com infração de decisão administrativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de movimento (12/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011252052022811004220251127063453 (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR PACHICPF

EDVALDO LUIZ DAMBROSCPF

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

RONI DOS SANTOS VENIALGOCPF

ELISANDRO NUNES BUENOCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SANDRA CORREA DE MELLO· OAB MT 19680· CPF 363.***.***-25

Autor:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Autor:

FERNANDO SASSO ANDREOTTO· OAB MT 19749· CPF 621.***.***-04

Autor:

JULIANA SASSO ANDREOTTO MURARI· OAB MT 19981· CPF 785.***.***-00

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CORREIA DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CORREIA DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALBER DA SILVA MELOCPF

MATHEUS CORREIA DE CAMPOSCPF

CLEIBSON BOSSACPF

Reu

JUIZO DA SETIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA MT

Outros

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2023 (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON APARECIDO DOS SANTOS MOREIRACPF

ICARO KANN LEMOS ZACARIOTTICPF

JOELMAR GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411065/2024 (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMAR GOMES DE OLIVEIRACPF

ICARO KANN LEMOS ZACARIOTTICPF

EDSON APARECIDO DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Advogados

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA· OAB MT 28739· CPF 044.***.***-09

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Autor:

MYKAELLA ATTYLA SANT ANA SOUSA PRADO· OAB MT 28999· CPF 053.***.***-84

Autor:

VICTOR HUGO DA SILVA MASCAROS· OAB MT 23397· CPF 041.***.***-07

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON APARECIDO DOS SANTOS MOREIRACPF

ICARO KANN LEMOS ZACARIOTTICPF

JOELMAR GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

MYKAELLA ATTYLA SANT ANA SOUSA PRADO· OAB MT 28999· CPF 053.***.***-84

Autor:

VICTOR HUGO DA SILVA MASCAROS· OAB MT 23397· CPF 041.***.***-07

Autor:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA· OAB MT 29491· CPF 059.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON APARECIDO DOS SANTOS MOREIRACPF

ICARO KANN LEMOS ZACARIOTTICPF

JOELMAR GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

MYKAELLA ATTYLA SANT ANA SOUSA PRADO· OAB MT 28999· CPF 053.***.***-84

Autor:

VICTOR HUGO DA SILVA MASCAROS· OAB MT 23397· CPF 041.***.***-07

Autor:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA· OAB MT 29491· CPF 059.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2024)

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