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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 13.724,03

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

RODRIGO BAIA NOGUEIRACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

A A DE AMORIM - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· CPF 018.***.***-16

Outros

EMILENY PEREIRA DA SILVA· OAB DF 058367· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EMILENY PEREIRA DA SILVA· OAB DF 058367· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0732391892023807000120250212085153 (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· CPF 018.***.***-16

Autor:

EMILENY PEREIRA DA SILVA· OAB DF 058367· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT DOS ANJOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO SILVA· CPF 702.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HARGENES RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

HEBERT DOS ANJOS MARTINSCPF

ARIOVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

THALITA DANIELA DE SOUSA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

HEBERT DOS ANJOS MARTINSCPF

HARGENES RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

ARIOVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

THALITA DANIELA DE SOUSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA· CPF 339.***.***-14

Autor:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 049628· CPF 669.***.***-20

Autor:

GABRIEL COELHO SILVA· CPF 702.***.***-66

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· CPF 018.***.***-16

Reu:

GABRIEL COELHO SILVA· CPF 702.***.***-66

Reu:

CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA· CPF 339.***.***-14

Reu:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 049628· CPF 669.***.***-20

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Outros

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 062373

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DARLY PAULA DA SILVA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

DARLY PAULA DA SILVA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

KELVEN NUNES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLY PAULA DA SILVA OLIVEIRACPF

KELVEN NUNES DE SOUZACPF

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

19 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Reu

DARLY PAULA DA SILVA OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS· OAB DF 039169· CPF 002.***.***-12

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARLY PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRENTE)

Reu

3. KELVEN NUNES DE SOUZA (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 062373

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 062373

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVEN NUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO MORATO· OAB DF 73389· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVEN NUNES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Autor:

NATA GURGEL BATISTA· OAB DF 76001· CPF 034.***.***-21

Autor:

BRUNO NASCIMENTO MORATO· OAB DF 73389· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GABRIEL PIRES OLIVEIRACPF

FABIO WILLIAM RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCAS BARROSO DE OLIVEIRACPF

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Reu:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 42926· CPF 477.***.***-49

Reu:

RAFAEL PARAGUASSU DE OLIVEIRA· OAB DF 42936· CPF 000.***.***-57

Reu:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BARROSO DE OLIVEIRACPF

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 42926· CPF 477.***.***-49

Autor:

RAFAEL PARAGUASSU DE OLIVEIRA· OAB DF 42936· CPF 000.***.***-57

Autor:

JULIANA AUGUSTO DUARTE· OAB DF 56838· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALVES ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

15 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RIVELINO SILVA SENACPF

Advogados

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVELINO SILVA SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

15 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

RIVELINO SILVA SENACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JONATHAN MELO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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