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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

246 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARZEU SELAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA HOLTHAUSEN FRUTUOSO· OAB SC 069680· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 2.195.486,88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBOINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PLURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

BETINA ZAGUINI CORDEIROCPF

CICERO VOIGT CORDEIRO FILHOCPF

MARIO KENJI IRIE

Advogados

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Autor:

SANDRA CAVALCANTI PETRIN· OAB SP 128412· CPF 218.***.***-10

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBOINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PLURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

CICERO VOIGT CORDEIRO FILHOCPF

GIOVANA TATSUYA IRIECPF

MARIO KENJI IRIECPF

MR GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BETINA ZAGUINI CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Autor:

SANDRA CAVALCANTI PETRIN· OAB SP 128412· CPF 218.***.***-10

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

RAFAEL PAIVA CABRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLOBO INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. PLURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (AGRAVANTE)

6. GIOVANA TATSUYA IRIE (INTERESSADO)

7. KETHERINE KEYKO ZAGUINI IRIE (INTERESSADO)

8. MR GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. BETINA ZAGUINI VOIGT (AGRAVADO)

4. CICERO VOIGT CORDEIRO FILHO (AGRAVADO)

5. MARIO KENJI IRIE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Autor:

SANDRA CAVALCANTI PETRIN· OAB SP 128412· CPF 218.***.***-10

Autor:

ADILSON JOSÉ FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Reu:

SANDRA CAVALCANTI PETRIN· OAB SP 128412· CPF 218.***.***-10

Reu:

ADILSON JOSÉ FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840767/RJ (2025/0021286-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ADILSON JOSÉ FRUTUOSO - SC019419 AGRAVADO: MF ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA AGRAVADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU ADVOGADO: RENATO TAVARES YABE - PR017656 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MF ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDACNPJ

FRANCISCO EDUARDO NAMBUCPF

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

RENATO TAVARES YABE· OAB PR 017656· CPF 557.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MFNAMBU ASSESSORIA COMERCIAL FINANCEIRA LTDA. - ME

FRANCISCO EDUARDO NAMBU

Reu

SANTA RITA COMERCIO E INSTALACOES LTDA.

Último movimento: Remessa (27/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

26/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ARAUJOCPF

Reu

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

CRISTINA MARIA GALISA

ALESSANDRA ALVARES SANTOS

RAFAEL ALESSANDRO BAZZANELLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA· OAB SC 012309· CPF 887.***.***-00

Autor:

HENRIQUE GUALBERTO BRÜGGEMANN· OAB SC 025608· CPF 053.***.***-11

Reu:

EWELYN BRALL· CPF 058.***.***-70

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

RODRIGO LUIZ ALVES· CPF 035.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DUWE· OAB DF 0000000· CPF 501.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CESARIO PEREIRA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 502.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE ARAUJOCPF

Reu

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO ALVARES SANTOSCPF

CLARICE MARIA GALISACPF

OSVALDO ISMAIR DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Autor:

EWELYN BRALL· CPF 058.***.***-70

Reu:

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA· OAB SC 012309· CPF 887.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GUALBERTO BRÜGGEMANN· OAB SC 025608· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0 (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029288-22.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 15 (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILA DAY SELAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILA DAY SELAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAMILA DAY SELAU (RECORRENTE)

Reu

KAMILA DAY SELAUCPF

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Autor:

ADILSON JOSÉ FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Reu:

ADILSON JOSÉ FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002207-77.2021.8.24.0139/SC RELATOR: JAQUELINE FATIMA ROVER ACUSADO: KAMILA DAY SELAU ADVOGADO(A): ADILSON JOSE FRUTUOSO (OAB SC019419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 09/12/2025 - Juntada - Guia Gerada (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA RITA COMÉRCIO E INSTALAÇOES LTDA

Reu

PADROEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO MATERIAL

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO BARBOSA LIMA· OAB SP 158673· CPF 131.***.***-08

Autor:

NAEDSON VERGÍLIO DE LIMA· OAB SP 342427· CPF 263.***.***-84

Autor:

ADILSON JOSÉ FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BARBOSA LIMA· OAB SP 158673· CPF 131.***.***-08

Reu:

NAEDSON VERGÍLIO DE LIMA· OAB SP 342427· CPF 263.***.***-84

Reu:

ADILSON JOSÉ FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003397-20.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - SANTA RITA COMÉRCIO E INSTALAÇOES LTDA - PADROEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO MATERIAL - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. A FASE EXECUTÓRIA se dará em incidente próprio, por iniciativa da parte credora mediante PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, ficando, portanto, as partes intimadas para este fim, nos termos do que dispõe no artigo 1285, § 1º e artigo 917, ambos das Norma... (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 16.190,49

Autor

JOICE MARIA BITTENCOURT DA SILVA DE MELOCPF

Reu

LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA HOLTHAUSEN FRUTUOSO· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL O FORO DE SANTA BARBARA D'OESTE-SP

MASSA FALIDA DE AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORA

LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELISEU TOMAZELLA

Autor:

RENATO AZENHA DEFAVARI

Autor:

JOSE ROBERTO OSSUNA· CPF 554.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR· CPF 346.***.***-29

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

Reu:

GABRIELLA SALLIT MAGALHAES· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 08/03/2024 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 39.861,99

Autor

ERISTON AMANCIO LIMA - MECNPJ

Reu

LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CARVALHO DE SOUZA -DATIVO· OAB BA 69999· CPF 060.***.***-01

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO DE SOUZA -DATIVO em 18/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 59.341,42

Autor

JOAO CARLOS DURAES DE ARAUJOCPF

Reu

LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59. (28/04/2026)

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