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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 6.501,48

Autor

CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

A RIBEIRO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA· OAB RO 2800· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 371.941,30

Autor

LINEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 125.722,53

Autor

LINEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSÉ RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183807009 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBEIRO NETO· OAB CE 42102· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO REZENDE DOS REIS

ETA TEODORO DA CONCEICAO

JOSE DA LUZ CHAVES

JACIR GONCALVES DE OLIVEIRA

GERALDO MANGEL LEONEL

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ

MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ

Outros

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABA

Advogados

Autor:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Autor:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Autor:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Reu:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Reu:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

FERNANDO DA SILVA BERNADELI· OAB GO 45745

Outros

LAISA MARTINS DE BESSA· OAB GO 35802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Protocolo: 0349899-77.2016.8.09.0139 Natureza: Polo ativo: ANTONIO CARLOS DA SILVA Polo passivo: MUNICIPIO DE RUBIATABA Valor da causa: 5.000,00 Juiz(a): ALEX ALVES LESSA Por ordem do MM. Juiz, disposta no art. 44 dos Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo à intimação... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConversãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABA

Advogados

Autor:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Autor:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Autor:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Reu:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Reu:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

FERNANDO DA SILVA BERNADELI· OAB GO 45745

Outros

LAISA MARTINS DE BESSA· OAB GO 35802

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO SOCORRO ROCHA

JOSE MIRANDA RODRIGUES

JOSE NICOLAU MARQUES COTACPF

JOSE PATROCINIO ALVES

JOSE PEREIRA DE REZENDE

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO SOCORRO ROCHA

JOSE MIRANDA RODRIGUES

JOSE NICOLAU MARQUES COTACPF

JOSE PATROCINIO ALVES

JOSE PEREIRA DE REZENDE

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2025 AUTOR: JOSÉ VERIANO ALVES e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR, APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS TJMG. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, ARILDO RICARDO, FILIPE GUERRA JACOME, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO

LUCIANA DO NASCIMENTO VIEIRA RIBEIRO TEIXEIRA

Reu

JOSE RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

Autor:

ALZIRA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 22207

Autor:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Autor:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571· CPF 081.***.***-44

Reu:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

Reu:

ALZIRA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 22207

Reu:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Reu:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO

LUCIANA DO NASCIMENTO VIEIRA RIBEIRO TEIXEIRA

Reu

JOSE RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

Autor:

ALZIRA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 22207

Autor:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Autor:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571· CPF 081.***.***-44

Reu:

ROBERTO DRUMOND AGUIAR JUNIOR· OAB MG 107650· CPF 871.***.***-87

Reu:

ALZIRA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 22207

Reu:

ANGELA MARIA SIMOES· OAB MG 82360· CPF 453.***.***-68

Reu:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Publicação (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUELLI CRISTINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

JOSE RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MT 8249· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MIKELLY AFONSO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

JOSE RIBEIRO NETO

MILQUI AFONSO RIBEIRO

Advogados

Reu:

IZAAC MANGUEIRA TAVARES· OAB PB 26687· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBEIRO NETOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO NETO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO NETO

CARLOS DE CARVALHO DANTAS

CLEITON DA CRUZ SILVA

Outros

FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 181· CPF 062.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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