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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

SECRETARIO(A) DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Advogados

Autor:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 588.068,31

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

STRATUS NATURAL DO FRUTO LTDA.

STRATUS NATURAL DO FRUTO LTDACNPJ

TELHAS ECO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA· OAB BA 53134

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

FELIPE MOURA CAMARA· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

SECRETARIO(A) DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

WM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MOURA CAMARA

Reu

WM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Reu:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MOURA CAMARA

Reu

WM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Reu:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Proc. n. 0817113-97.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por WM COMERCIO E SERVICOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, objetivando a satisfação de obrigação de fazer (observância da ordem cronológica de pagamentos e fornecimento de certidão) e de obrigação de pagar quantia certa (multa cominatória vencida... (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

WM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTO DE OLIVEIRA CAJU· OAB PB 11634· CPF 028.***.***-99

Reu:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 807.835,61

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE SURUBIM

Reu

MAURICIO BOMFIM GUIMARAESCPF

CARLOS MAURICIO GUERRA LEALCPF

ARQUIMEDES FRANKLIN DE LIMA NETOCPF

FELIPE MOURA CAMARACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA· OAB PE 20401· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PETERCPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PETER em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravantes: ESTADO DE RORAIMA Procuradora: Thiciane Guanabara Souza Agravada: NATEK – NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. Advogado: Felipe Moura Câmara DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RESP NO AGRAVO INTERNO N.9000893-79.2024.8.23.0000 Ag 1 Trata-se de agravo inte... (04/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

FELIPE MOURA CAMARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406901/2026 (28/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ

Reu

NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

FELIPE MOURA CAMARA· OAB PE 27304· CPF 040.***.***-05

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 24.700,00

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 24.700,00

Autor

BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

JANAIR CAMARA MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA· OAB RN 7044· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDACPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA· OAB RN 7044· CPF 029.***.***-05

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA· OAB RN 7044· CPF 029.***.***-05

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JANAIR CAMARA MOURA Parte Ré: REU: BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência. Ato contínuo, encaminhe-se o feito ao setor competente para autuação do procedimento de cobrança de custa... (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDACPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA· OAB RN 7044· CPF 029.***.***-05

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA· OAB RN 7044· CPF 029.***.***-05

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 18.500,00

Autor

JANAIR CAMARA MOURACPF

JANAINA KARLA CAMARA DE MOURA MACEDOCPF

ERINEIDE CAMARA DE MOURACPF

Reu

ARINALDO ROSA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RICARDO MAIA MARTINS· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 (04/12/2024)

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