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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZACNPJ

Outros

LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA· OAB RJ 105388· CPF 028.***.***-94

DR(A). PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA

Reu

LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZACNPJ

Advogados

Autor:

DR(A). PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA· OAB RJ 105388· CPF 028.***.***-94

Reu:

DR(A). PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA· OAB RJ 105388· CPF 028.***.***-94

Último movimento: Petição (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZACNPJ

Advogados

Autor:

DR(A). PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA· OAB RJ 105388· CPF 028.***.***-94

Reu:

DR(A). PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA· OAB RJ 105388· CPF 028.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação é tempestiva e que as custas foram recolhidas. (27/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

QUADCITY ZACARIAS DE GOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2678876/SP (2024/0234688-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: QUADCITY ZACARIAS DE GOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUADCITY ZACARIAS DE GOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (15/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

QUADCITY ZACARIAS DE GOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ATUAL DENOMINACAO DA ODEBRECHT)

Reu

JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIORCPF

GERACAO FUTURO L. PAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO· OAB SP 343531· CPF 389.***.***-98

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA· OAB SP 010974· CPF 007.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN· OAB SP 304379· CPF 801.***.***-68

Outros

GUSTAVO MACHADO GONZALEZ· OAB SP 350320

CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO· OAB SP 061396

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

JULIA SANTOLIN PEIXOTO· OAB SP 408336

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GERACAO FUTURO L. PAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOESCNPJ

JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ATUAL DENOMINACAO DA ODEBRECHT)

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIORCPF

GERACAO FUTURO L. PAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE LAPA DE CARVALHO· OAB SP 343531· CPF 389.***.***-98

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN· OAB SP 304379· CPF 801.***.***-68

Reu:

MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA· OAB SP 010974· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

NOVASOC COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· OAB RJ 151747· CPF 206.***.***-32

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 28.109.521,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

D.A.G. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 048912· CPF 004.***.***-51

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM· OAB SP 453616· CPF 470.***.***-40

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BARIONI· OAB SP 163666· CPF 157.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

D.A.G. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ODEBRECHT S/ACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Autor:

RODRIGO OTÁVIO BARIONI· OAB SP 163666· CPF 157.***.***-27

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT S/ACPF

Reu

D.A.G. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BARIONI· OAB SP 163666· CPF 157.***.***-27

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 28.109.521,00

Autor

ODEBRECHT S/ACPF

Reu

D.A.G. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAÚJO· OAB SP 207620· CPF 221.***.***-33

Autor:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BARIONI· OAB SP 163666· CPF 157.***.***-27

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

NOVASOC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

NOVASOC COMERCIAL LTDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852373/RJ (2025/0033707-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGRAVANTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 PEDRO MIRANDA ROQUIM - RJ181619 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO - RJ238757 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

NOVASOC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (AGRAVANTE)

2. NOVASOC COMERCIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CINIRA MASCARENHAS BARBOSA

MARCIA DE SOUZA MURLYCPF

CHRISTINA DE SOUZA MURLYCPF

MARY JOYCE BARBOSA MURLYCPF

MARY DOREEN MURLY FURSTCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Autor:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

Reu:

CARLOS BRAGA CAETANO· OAB RJ 039156· CPF 374.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES· OAB RJ 027485· CPF 337.***.***-04

Reu:

GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL· OAB RJ 165312· CPF 118.***.***-74

Reu:

TIAGO MEIRA CANEDO· OAB RJ 105361· CPF 905.***.***-91

Reu:

JOSE ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO· CPF 097.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

RAUL DA SILVA CARMO· OAB SP 439737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUEDES NUNES, OLIVEIRA E ROQUIM - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

MARY DOREEN MURLY FURSTCPF

RONALD CECIL MURLYCPF

SILVIA LIMA

MARCIA DE SOUZA MURLYCPF

MARY JOYCE BARBOSA MURLYCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

CHRISTINA DE SOUZA MURLY

ESPOLIO DE RONALD CECIL MURLY REP/P/S/INV CHRISTINA DE SOUZA MURLY

ESPOLIO DE MARY DOREEN MURLY FURST REP/P/S/INV CHRISTINA DE SOUZA MURLY

MARY JOYCE BARBOSA MURLY

VERA MARIA DO VALLE RODRIGUES LIMA

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EVEN-SP 14/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVEN-SP 14/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EVEN-SP 14/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVEN-SP 14/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: EVEN-SP 14/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Dê-se ciência às partes da notícia d... (21/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAP PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

2. CÍNTIA EIKO YAMAKI WATANABE (AGRAVANTE)

3. SÉRGIO KEENJI WATANABE (AGRAVANTE)

4. SÉRGIO MASSAO WATANABE (AGRAVANTE)

Reu

5. GUEDES NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAÚJO· OAB SP 207620· CPF 221.***.***-33

Autor:

RAPHAEL STORANI MANTOVANI· OAB SP 278128· CPF 336.***.***-71

Autor:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAÚJO· OAB SP 207620· CPF 221.***.***-33

Reu:

RAPHAEL STORANI MANTOVANI· OAB SP 278128· CPF 336.***.***-71

Reu:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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