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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· CPF 732.***.***-15

Autor:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· CPF 732.***.***-15

Outros

LEONARDO BOTELHO LEITE· OAB MT 026824

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGERCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLO ALBERTO DE VASCONCELOS

Reu:

LEONARDO BOTELHO LEITE

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO· CPF 732.***.***-15

Autor:

FELIPPE TOMAZ BORGES· CPF 386.***.***-30

Reu:

LEONARDO BOTELHO LEITE· CPF 736.***.***-68

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte TerrestreRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

3. UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 007037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 004839· CPF 045.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0007940-17.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (30/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 616.253,95

Autor

SCHURIG CARRILHO ROSA ADVOCACIA EMPRESARIAL E CONSULTORIACNPJ

Reu

REZENDE LUIZ MARQUES FILHOCPF

ANTONIO SANTANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA· OAB BA 28710· CPF 837.***.***-34

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MARTINS VERAOCPF

REZENDE LUIZ MARQUES FILHOCPF

Reu

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSACPF

SCHURIG CARRILHO ROSA ADVOCACIA EMPRESARIAL E CONSULTORIA

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Autor:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERAO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JHONY FABIANO PUKALESKICPF

OLAIRSON ALVES DE ARRUDACPF

ADRIANO ALVES DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS· OAB MT 7037· CPF 022.***.***-68

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO ALVES DE ARRUDA

JHONY FABIANO PUKALESKICPF

OLAIRSON ALVES DE ARRUDA

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES QUEIROZ em 03/10/2023 23:59. (21/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA RODRIGUES QUEIROZCPF

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA DE VARZEA GRANDE-MT - SR. BRENO GOMES

PAULA RODRIGUES QUEIROZCPF

SEMOB - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA RODRIGUES QUEIROZ

Reu

PAULA RODRIGUES QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1017596-30.2019.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)... (25/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA RODRIGUES QUEIROZ

Reu

PAULA RODRIGUES QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILSON JAMES QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOILSON JAMES QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0012114-03.2016.8.11.0042 (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

WALACE SANTOS GUIMARAESCPF

PEDRO JAMIL NADAFCPF

JOSE DE JESUS NUNES CORDEIROCPF

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

+ 11 outros

Reu

BRUNO SAMPAIO SALDANHACPF

JOSE GERALDO RIVACPF

KARLA CECILIA DE OLIVEIRA CINTRACPF

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR· OAB MT 4636· CPF 826.***.***-53

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

GERALDO SILVA BAHIA FILHO· CPF 024.***.***-66

Autor:

OMAR KHALIL· OAB MT 11682· CPF 697.***.***-20

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

BRUNO SAMPAIO SALDANHA· OAB MT 8764· CPF 916.***.***-15

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

PABLO AUGUSTO BRITO VIEIRA· CPF 063.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GERALDO RIVA em 26/01/2026 23:59 (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPPCNPJ

VIACAO JUINA LTDA - EPPCNPJ

JOAO REUS BIASICPF

SONIA ROSA PAIM BIASICPF

NADIR ANTUNES DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDOCPF

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPPCNPJ

ZAPAZ DE JURE SPE LTDACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Autor:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINICIUS MAURICIO ALMEIDA· OAB MT 10445· CPF 985.***.***-87

Autor:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MT 26168· CPF 135.***.***-06

Reu:

NIRLEI DE FATIMA FRANCO· OAB MT 5389· CPF 469.***.***-53

Reu:

MARIELE CUNHA DE MORAES· OAB MS 27498· CPF 046.***.***-17

Reu:

JOSE ORTIZ GONSALEZ· OAB MT 4066· CPF 237.***.***-20

Reu:

CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA· OAB MT 12908· CPF 960.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO· OAB MT 7373· CPF 388.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC. DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENT. NOVO HORIZONTE

BELLA VIA TRANSPORTES LTDACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CARMEN LIDIA FERREIRA DA SILVACPF

COLNIZA COLONIZACAO COM EIND LTDA

+ 32 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIENE BATISTA LUZ· OAB MT 28723· CPF 875.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Autor:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIENE BATISTA LUZ· OAB MT 28723· CPF 875.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Reu:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO ESPORTIVA VILA NOVA SPORT CLUB - VNSCCNPJ

Reu

FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAOCNPJ

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Reu:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Reu:

ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 19645· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 1.478.884,62

Último movimento: Publicado Sentença em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.478.884,62

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

PEDRO MARTINS VERÃOCPF

PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

PEDRO MARTINS VERÃOCPF

PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

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CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

LEONARDO MORO BASSIL DOWER· OAB MT 13914· CPF 020.***.***-30

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PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

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KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

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FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

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Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA

Reu

PEDRO MARTINS VERÃOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

LEONARDO MORO BASSIL DOWER· OAB MT 13914· CPF 020.***.***-30

Reu:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

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LEONARDO MORO BASSIL DOWER· OAB MT 13914· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004173-71.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto. Trata-se de Ação Cominatória com Obrigação de Fazer ajuizada por PENTA SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA em face do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, objetivando o recebimento de valores devidos pela prestação de serviços. No ID. 11096223 s... (17/04/2026)

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