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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ZARIO DE CASTRO BRITOCPF

WILSON COELHO DA SILVACPF

WELLITHON LUZ OLIVEIRACPF

WELITON GOMES DIASCPF

VICENTE DE PAULA TOLEDOCPF

+ 183 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE· OAB TO 7302· CPF 340.***.***-15

Reu:

MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO· OAB TO 5617· CPF 018.***.***-08

Reu:

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA· OAB TO 5897· CPF 006.***.***-67

Reu:

REJANE FERREIRA SILVA· OAB TO 5996· CPF 288.***.***-00

Reu:

ROSANE CARVALHO MIRANDA· OAB TO 6713· CPF 013.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0032972-69.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: WILSON COELHO DA SILVA ADVOGADO(A): AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE (OAB TO007302) RÉU: WELLITHON LUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617) RÉU: WELITON GOMES DIAS ADVOGADO(A): AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE (OAB TO007302) RÉU: VICENTE DE PAULA TOLEDO ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617)... (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 5.226,51

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

R A NEGRY DE LIMA - MECNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.226,51

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

R A NEGRY DE LIMA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 5.226,51

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

R A NEGRY DE LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

R A NEGRY DE LIMA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0040772-17.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: R A NEGRY DE LIMA LTDA DECISÃO Em cumprimento à nova organização judiciária, que especializou a competência de Fazenda Pública, conforme as Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025, Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901, redistribuir o presente feito, via sorteio,... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

R A NEGRY DE LIMA LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 54.888,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R A NEGRY DE LIMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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