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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 82.436,40

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

BRASIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Autor:

VICTOR EMANUEL ALVARENGA DA CUNHA· OAB ES 21821· CPF 126.***.***-52

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ANGELO· CPF 254.***.***-87

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVARENGA DA CUNHA· OAB ES 21821· CPF 126.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO CARQUENO SILVA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 42.673,77

Autor

A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DANIEL FRANZOTTI DONADELLOCPF

ANDERSON MORESCH

Advogados

Autor:

MARCELO MARIANELLI LOSS· OAB ES 8551· CPF 027.***.***-97

Reu:

FABIO BONOMO DE ALCANTARA· OAB ES 18695· CPF 079.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ASMATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

PAULO CESAR DE ALMEIDA TOLEDO

TECNO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

PAULO CESAR DE ALMEIDA TOLEDOCPF

TECNO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO· OAB ES 6284· CPF 751.***.***-53

Reu:

SONIA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB ES 23026· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LEPAUS JUNIORCPF

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LEPAUSCPF

Reu

A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

DJANIR DA ROSCPF

IRACEMA BRUNELI DA ROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA· OAB ES 6204· CPF 526.***.***-34

Autor:

LENIA DAYSE TEIXEIRA· OAB ES 16640· CPF 353.***.***-53

Autor:

DAIR ANTONIO DAROS· OAB ES 3194· CPF 470.***.***-87

Autor:

ALINE RAIZA CORREA· OAB ES 30863· CPF 157.***.***-47

Reu:

JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA· OAB ES 6204· CPF 526.***.***-34

Reu:

LENIA DAYSE TEIXEIRA· OAB ES 16640· CPF 353.***.***-53

Reu:

DAIR ANTONIO DAROS· OAB ES 3194· CPF 470.***.***-87

Reu:

ALINE RAIZA CORREA· OAB ES 30863· CPF 157.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO KENNEDY GUIMARAES COSTA· OAB ES 022815· CPF 118.***.***-78

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 23.024,00

Autor

CARLOS ZARDOCPF

Reu

S&A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY REGINA DA SILVA· OAB SC 047627· CPF 084.***.***-63

Reu:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória Número: 50772440320258240000/TJSC (12/11/2025)

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