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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 159.717,98

Autor

LUIZ EDUARDO DE MELO GAMACPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 76.591,36

Autor

TASSIO OLIVEIRA DE MORAESCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 138.460,27

Autor

MONICA GOULART DOS SANTOSCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Outros

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 52.903,79

Autor

MARLON DO VALE SILVACPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Outros

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 9.575,28

Autor

GABRIELA ASSIS DA SILVACPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Outros

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 63.443,69

Autor

EDGLEY NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 109.336,03

Autor

DANIELLE CRYSLY DE LIMA LOPESCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 180.045,00

Autor

CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTICPF

Reu

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA ERLICH NUNES· OAB PB 28286· CPF 702.***.***-90

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTICPF

Reu

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

Advogados

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

MARINA ERLICH NUNES· OAB PB 28286· CPF 702.***.***-90

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 17.278,15

Autor

REBECA CHRISTINY CASTELO BRANCO MONTEIROCPF

Reu

1 NUCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

BRUNO PIRES CAMELOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO CAZE ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 23690· CPF 054.***.***-40

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Reu:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

BRUNO PIRES CAMELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2025)

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