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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

ABC AGRICULTURA E PECUARIA S/A - ABC A&P

Advogados

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO· OAB MG 97112· CPF 011.***.***-22

Autor:

ARTHUR CESAR DE PAULA RODOVALHO· OAB GO 48854

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES· OAB MG 70788· CPF 366.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO TEIXEIRA DE MELO· OAB GO 21756

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO· OAB MG 97112· CPF 011.***.***-22

Reu:

ARTHUR CESAR DE PAULA RODOVALHO· OAB GO 48854

Reu:

JOSE MAURO MAGALHAES· OAB MG 70788· CPF 366.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO TEIXEIRA DE MELO· OAB GO 21756

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e para que requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Junte-se o extrato da conta de depósito judicial n. 1472.005.000368939. Intime-se a requerida ABC Agricultura e Pecuária S/A para, no mesmo prazo, indicar conta de sua titularidade para transferência do valor depositado. Após façam os autos conclusos. (16/01/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

ABC AGRICULTURA E PECUARIA S/A - ABC A&P

Advogados

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO· OAB MG 97112· CPF 011.***.***-22

Autor:

ARTHUR CESAR DE PAULA RODOVALHO· OAB GO 48854

Autor:

JOSE MAURO MAGALHAES· OAB MG 70788· CPF 366.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO TEIXEIRA DE MELO· OAB GO 21756

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

CYNTHIA SALLUM BORGES DE CARVALHO· OAB MG 97112· CPF 011.***.***-22

Reu:

ARTHUR CESAR DE PAULA RODOVALHO· OAB GO 48854

Reu:

JOSE MAURO MAGALHAES· OAB MG 70788· CPF 366.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO TEIXEIRA DE MELO· OAB GO 21756

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ABC-AGRICULTURA E PECUARIA S/A-ABC-A&P

Advogados

Reu:

ROGÉRIO TEIXEIRA DE MELO· OAB GO 21756

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ABC-AGRICULTURA E PECUARIA S/A-ABC-A&P

Advogados

Reu:

ROGÉRIO TEIXEIRA DE MELO· OAB GO 21756

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ABC-AGRICULTURA E PECUARIA S/A-ABC-A&P

Advogados

Reu:

ROGÉRIO TEIXEIRA DE MELO· OAB GO 21756

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA BARRA DO RIO COCOCNPJ

Reu

ABC DISTRIBUIDORA S ACNPJ

WALDYR DIOGO DE SIQUEIRA FILHOCPF

GERALDO TEIXEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 19050· CPF 942.***.***-34

Reu:

RAPHAEL PESSOA MOTA· OAB CE 17200· CPF 642.***.***-68

Reu:

KARLA TATHIANE CARVALHO COSTA LIMA MOTA· OAB CE 15362· CPF 633.***.***-20

Reu:

EMILIA AGUIAR FONSECA DA MOTA· OAB CE 16454· CPF 857.***.***-15

Reu:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Outros

PAULO FERNANDO NERY LAMARAO· OAB CE 15894· CPF 037.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 20.424,00

Autor

ABC DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

E.N.C. OLIVEIRA SERVICOS DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 19050· CPF 942.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196549349 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 272.271,87

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 195960470 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 272.271,87

Autor

TANIOS MOUSSA AGHNATIOSCPF

FADI AGHNATIOSCPF

MARIA DE FATIMA AFONSO COSTACPF

ACADIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO E GRAFICA LTDACNPJ

Reu

ABC DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 12525· CPF 324.***.***-49

Reu:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 19050· CPF 942.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 37.576,97

Autor

ABC DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

ORGANIZACAO EDUCACIONAL CONEGO FP LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185610925 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 29.847,26

Autor

ABC DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

L F DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA· OAB PE 38091

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192086438 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABC DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

L MOZART MARTINS DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199449174 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ABC DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

MAURO PARDO

CPMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

CLAUDIO SILVA DA CAMARA

EBR ANALISE DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BARROSO FORTES· OAB CE 27589· CPF 667.***.***-49

Autor:

JOSE ERNANE SANTOS· OAB CE 13623· CPF 344.***.***-78

Autor:

STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS· OAB CE 26905· CPF 025.***.***-39

Autor:

MARIA CATARINA LINHARES FEIJAO VILLA REAL ARAUJO· OAB CE 44156· CPF 011.***.***-59

Reu:

MONICA ROSA GIMENES DE LIMA· OAB SP 117078· CPF 117.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Outros

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES AQUINO· OAB RN 6665

ANA SERGINA ROCHA LIMA· OAB CE 47462

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 196913381 (01/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 148.778,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RN ECONOMICO EMPRESA JORNALISTICA LTDA, MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s): ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO registrado(a) civilmente como ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO, WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: ABC DISTRIBUIDORA S A Advogado(s): ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO Intimar a parte embargada, por seu advogado, para se manifestar sobre os embar... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 148.778,50

Autor

MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ABC DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR· OAB RN 8936· CPF 048.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 148.778,50

Autor

MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RN/ECONOMICO - EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

Reu

ABC DISTRIBUIDORA S ACPF

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 8955· CPF 014.***.***-52

Reu:

ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR· OAB RN 8936· CPF 048.***.***-88

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ABC DISTRIBUIDORA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

ADAILSON BARBOSA MARREIROS JÚNIOR· OAB RN 8936· CPF 048.***.***-88

Autor:

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 8955· CPF 014.***.***-52

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

ADAILSON BARBOSA MARREIROS JÚNIOR· OAB RN 8936· CPF 048.***.***-88

Reu:

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 8955· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3177635/RN (2026/0045509-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO - RN001927 WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - RN008955 AGRAVADO: ABC DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: ADAILSON BARBOSA MARREIROS JÚNIOR - RN008936 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ABC DISTRIBUIDORA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

ADAILSON BARBOSA MARREIROS JÚNIOR· OAB RN 8936· CPF 048.***.***-88

Autor:

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 8955· CPF 014.***.***-52

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

ADAILSON BARBOSA MARREIROS JÚNIOR· OAB RN 8936· CPF 048.***.***-88

Reu:

WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 8955· CPF 014.***.***-52

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