A. DALLES &FILHOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLAS RENT A CAR LTDA

Reu

JOANIL NUNES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737· CPF 292.***.***-81

Autor:

CARLOS GONCALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189

Reu:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099

Outros

JOSE CASSIANO VARGAS· OAB MG 34024

SARATIELLI MILENA AVELINO LEMOS· OAB MG 178228

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: JOANIL NUNES SIMÕES; RÉU: ODAIR MARCOS NEUMANN e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - HERBERT FIRMINO PEREIRA, RAFAEL RODRIGO BRUNO, CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA, JOSE CASSIANO VARGAS, SARATIELLI MILENA AVELINO LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedien (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.787.631,62

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET GROUP S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLAS RENT A CAR LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLAS RENT A CAR LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLAS RENT A CAR LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DALLAS RENT A CAR LTDA.CPF

Reu

DALLAS RENT A CAR LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA.

DALLAS RENT A CAR LTDA

DRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA.

Reu

MARCELO LUIZ CORRADI FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737· CPF 292.***.***-81

Autor:

MARIANA ARANHA VIANA GUZZONI· OAB MG 106436· CPF 059.***.***-60

Autor:

CARLOS GONCALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Autor:

CINTIA FERREIRA BONDARENKO· OAB SP 199166· CPF 165.***.***-46

Autor:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 38822

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737· CPF 292.***.***-81

Reu:

MARIANA ARANHA VIANA GUZZONI· OAB MG 106436· CPF 059.***.***-60

Reu:

CARLOS GONCALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Reu:

CINTIA FERREIRA BONDARENKO· OAB SP 199166· CPF 165.***.***-46

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 38822

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA.

DALLAS RENT A CAR LTDA

DRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA.

Reu

MARCELO LUIZ CORRADI FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737· CPF 292.***.***-81

Autor:

MARIANA ARANHA VIANA GUZZONI· OAB MG 106436· CPF 059.***.***-60

Autor:

CARLOS GONCALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Autor:

CINTIA FERREIRA BONDARENKO· OAB SP 199166· CPF 165.***.***-46

Autor:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 38822

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737· CPF 292.***.***-81

Reu:

MARIANA ARANHA VIANA GUZZONI· OAB MG 106436· CPF 059.***.***-60

Reu:

CARLOS GONCALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Reu:

CINTIA FERREIRA BONDARENKO· OAB SP 199166· CPF 165.***.***-46

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 38822

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Agravante(s) - BRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA.; DALLAS RENT A CAR LTDA; DRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA.; Agravado(a)(s) - MARCELO LUIZ CORRADI FERREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (20/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESPOLIO DE ILTON GONCALVES SOARESCPF

Reu

ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

AVIS - RENT A CAR (ALUGUEL DE CARRO)

SENCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA.

DALLAS RENT A CAR LTDA

Advogados

Autor:

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 51946· CPF 768.***.***-20

Reu:

ADRIANA PATAH· CPF 119.***.***-47

Reu:

GABRIEL SILVA DIAS· OAB RJ 132985· CPF 055.***.***-58

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Reu:

EDUARDO DA GRACA· OAB SP 205687· CPF 277.***.***-60

Último movimento: Remessa (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAPENNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

TIQUATIRA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DALLAS RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI· OAB SP 137873· CPF 176.***.***-88

Autor:

MAURICIO APARECIDO CRESOSTOMO· OAB SP 149740· CPF 105.***.***-41

Reu:

CARLOS GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Reu:

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737· CPF 292.***.***-81

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBOLEA JUNIOR· OAB SP 134368· CPF 128.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

AGATHA ROSSI DE PAULA SANTOS· OAB SP 217097· CPF 314.***.***-85

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

LUCIANA DE ABREU BRASIL· OAB SP 211619· CPF 318.***.***-53

IRANI DE PAULA SANTOS· OAB SP 116590· CPF 043.***.***-77

SUSANA POVOA· OAB SP 116813

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAPENNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

TIQUATIRA VEICULOS LTDA

Reu

DALLAS RENT A CAR LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2012)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

30/06/2018

Valor

R$ 9.924,75

Autor

CICERO VIEIRA DIASCPF

Reu

DALLAS RENT A CAR LTDA

LAPENNA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Outros

SILVIO APARECIDO DA SILVA CABRAL· OAB SP 413328· CPF 151.***.***-76

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL LEMES DE FARIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 016573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 47.055,00

Autor

IVO HERNANDES ESTEVESCPF

CLARINA CHICOLE ESTEVESCPF

CLAUCIO HERNANDES ESTEVESCPF

SANDRA PAULA FERRACINI ESTEVESCPF

Reu

JOSIANE APARECIDA RAMPAZZO DE MORAESCPF

JOSE RICARDO DABUS ABUCHAMCPF

Outros

RICARDO DALLER FILHO· OAB PR 019989

TEODORO DE FILIPPO· OAB SP 096477

PEDRO GUILHERME FIORILO GOBO· OAB SP 469096· CPF 420.***.***-30

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO HERNANDES ESTEVESCPF

CLARINA CHICOLE ESTEVESCPF

CLAUCIO HERNANDES ESTEVESCPF

SANDRA PAULA FERRACINI ESTEVESCPF

Reu

JOSIANE APARECIDA RAMPAZZO DE MORAESCPF

JOSE RICARDO DABUS ABUCHAMCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Autor:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Autor:

PEDRO GUILHERME FIORILO GOBO· CPF 420.***.***-30

Reu:

RICARDO DALLER FILHO· CPF 731.***.***-49

Reu:

TEODORO DE FILIPPO· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 670,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

RICARDO DALLER FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR JOAO BOTEGA· OAB SP 83676· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DALLER FILHOCPF

Reu

RICARDO DALLER FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALMIR JOAO BOTEGA· OAB SP 83676· CPF 061.***.***-06

Reu:

VALMIR JOAO BOTEGA· OAB SP 83676· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DALLER FILHOCPF

Reu

RICARDO DALLER FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALMIR JOAO BOTEGA· OAB SP 83676· CPF 061.***.***-06

Reu:

VALMIR JOAO BOTEGA· OAB SP 83676· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755895-79.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: RICARDO DALLER FILHO S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 223553115. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do credor (id. 226915659), JULGO EXTINTO O FEITO, co... (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DALLER FILHOCPF

Reu

RICARDO DALLER FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALMIR JOAO BOTEGA· OAB SP 83676· CPF 061.***.***-06

Reu:

VALMIR JOAO BOTEGA· OAB SP 83676· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755895-79.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: RICARDO DALLER FILHO S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 223553115. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do credor (id. 226915659), JULGO EXTINTO O FEITO, co... (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 124282/2026 - AgRg (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RICARDO DALLER FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OSVALDO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

RICARDO DALLER FILHOCPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Autor:

CESAR GUIMARAES FARIA· OAB DF 19202· CPF 306.***.***-04

Reu:

CESAR GUIMARAES FARIA· OAB DF 19202· CPF 306.***.***-04

Reu:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (26/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DALLER FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Autor:

CESAR GUIMARAES FARIA· OAB DF 19202· CPF 306.***.***-04

Reu:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Reu:

CESAR GUIMARAES FARIA· OAB DF 19202· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no EAREsp 2973435/DF (2025/0234381-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: RICARDO DALLER FILHO ADVOGADO: WENDEL LEMES DE FARIA - DF016573 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2026 a 16/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do v... (22/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DALLER FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Autor:

CESAR GUIMARAES FARIA· OAB DF 19202· CPF 306.***.***-04

Reu:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Reu:

CESAR GUIMARAES FARIA· OAB DF 19202· CPF 306.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no EAREsp 2973435/DF (2025/0234381-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: RICARDO DALLER FILHO ADVOGADO: WENDEL LEMES DE FARIA - DF016573 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2026 a 16/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do v... (22/06/2026)

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