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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 28.565.963,23

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· OAB SP 54853· CPF 802.***.***-00

Autor:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Outros

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 28.565.963,23

Autor

COSTA PINTO S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Autor:

MAYRA PINO BONATO· CPF 335.***.***-32

Autor:

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

PEDRO INNOCENTI ISAAC· OAB SP 235111· CPF 224.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 777,32

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Autor:

RODRIGO FIORESE CASTALDELI

Autor:

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976· CPF 222.***.***-83

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do autor

Outros

MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO· OAB SP 289202· CPF 334.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NILTON MARQUES RIBEIRO· OAB SP 107740· CPF 107.***.***-58

Autor:

PEDRO MARQUES NETO· OAB SP 411504· CPF 430.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/1996

Distribuição

06/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO TOBAJA· OAB SP 54853· CPF 802.***.***-00

Reu:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/1996

Distribuição

07/05/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S/A

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 22.598,89

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

GABRIEL DA COSTA MANITA· OAB MG 151816· CPF 089.***.***-89

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/1999

Distribuição

14/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN· OAB SP 279975· CPF 344.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/1994

Distribuição

30/05/1994

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/ACNPJ

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2004

Distribuição

30/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

IPAUSSU AGROPECUARIA LTDACNPJ

USINA SANTA HELENA SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOLCNPJ

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

COSTA PINTO S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010144810 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (22/07/2010)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/1994

Distribuição

30/05/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/A

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2004

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/A

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AGUASSANTA NEGOCIOS S/A, USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL, USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRA... (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

A. DA S. PINTOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59. (21/05/2023)

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