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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 4.400,00

Autor

VANIA CARNEIROCPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 13.392,64

Autor

TAMIRES BARZAGUI DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SERGIO LUIZ DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

KARLA GIOVANA PEREIRA (LE MONDE TURISMO)CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AMARAL PROVENZANO· OAB MS 13035· CPF 996.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 26.470,08

Autor

ANTONIO MARCOS FREITAS ALVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO MARCOS FREITAS ALVES

Advogados

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Autor:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA· OAB DF 34621· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CEILA CRISTINA AZUAGA AFONSOCPF

ROBSON ROD LOPESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CEILA CRISTINA AZUAGA AFONSOCPF

ROBSON ROD LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CEILA CRISTINA AZUAGA AFONSOCPF

ROBSON ROD LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CEILA CRISTINA AZUAGA AFONSOCPF

ROBSON ROD LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Autor:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE· OAB PB 31478· CPF 112.***.***-14

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Incidente em Processamento (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

CEILA CRISTINA AZUAGA AFONSOCPF

ROBSON ROD LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Autor:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE· OAB PB 31478· CPF 112.***.***-14

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Reu:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE· OAB PB 31478· CPF 112.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Ceila Cristina Azuaga Afonso Advogado: Fernando Macena Cardoso (OAB: 332180/SP) Recorrido: Robson Rod Lopes Advogado: Fernando Macena Cardoso (OAB: 332180/SP) Recurso Especial nº 0800768-54.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no... (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BERTI E TOPPEL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDACNPJ

Reu

KARLA GIOVANA PEREIRA (LE MONDE TURISMO)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LUZIA· OAB SC 54450· CPF 005.***.***-01

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTI E TOPPEL AGêNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

Reu

KARLA GIOVANA PEREIRA (LE MONDE TURISMO)

Advogados

Autor:

FABIANO LUZIA· OAB SC 54450· CPF 005.***.***-01

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Reu:

FABIANO LUZIA· OAB SC 54450· CPF 005.***.***-01

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, requererem esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; Na ausência de requerimentos, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, considerando que foi deferida a oitiva da testemunha arrolada pela parte ré. Intime(m)-se. Cumpra-se. (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA GIOVANA PEREIRA (LE MONDE TURISMO)

Reu

BERTI E TOPPEL AGêNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Autor:

FABIANO LUZIA· OAB SC 54450· CPF 005.***.***-01

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Reu:

FABIANO LUZIA· OAB SC 54450· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão / ResoluçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAíNA PAIXãO DE LIMA GENOVEZ

JOSUé GONçALVES GENOVEZCPF

Reu

FELIPE MALDONADO MALAMUDCPF

MARCELO MALDONADO MALAMUDCPF

RENATO MARQUES SILVEIRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA SAUDA MENDES· OAB SP 455496· CPF 356.***.***-54

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Autor:

LUIS GUSTAVO MORAES DA CUNHA· OAB SP 187824· CPF 121.***.***-13

Reu:

MARCELA SAUDA MENDES· OAB SP 455496· CPF 356.***.***-54

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Reu:

LUIS GUSTAVO MORAES DA CUNHA· OAB SP 187824· CPF 121.***.***-13

Último movimento: Publicação (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA DE FáTIMA BARBOSA GONçALVES RAMOSCPF

DANILO RAMOS

Reu

ADEMIR BATISTA FELIZARDOCPF

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

SâMEA AVILEZ FELIZARDO

Advogados

Autor:

MARIANA MUÇOUÇAH PORTO· OAB SP 453358· CPF 462.***.***-89

Autor:

DÉBORA MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 492231

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS PHELIPPE· OAB SP 124347· CPF 066.***.***-30

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO· OAB SP 431814· CPF 442.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MUÇOUÇAH PORTO· OAB SP 453358· CPF 462.***.***-89

Reu:

DÉBORA MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 492231

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Reu:

JOSE CARLOS PHELIPPE· OAB SP 124347· CPF 066.***.***-30

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO· OAB SP 431814· CPF 442.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018506-85.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Danilo Ramos - - Cintia de Fátima Barbosa Gonçalves Ramos - Remaza Administradora de Consórcio LTDA - - Sâmea Avilez Felizardo - - Ademir Batista Felizardo - Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, ou pretendem o julgamento no estado, ficando consignado que o silêncio será tido como anuência com o pronto sentenciamento. Destarte... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO VILLA BRANCA RESIDENCE & CLUBCNPJ

Reu

EVALDO CORTEZ

LILIANE CRISTINE ALVEZ CORTEZ

Advogados

Autor:

NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB SP 414023· CPF 419.***.***-90

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Autor:

HELLEN ALMEIDA SANTOS· OAB SP 358733· CPF 405.***.***-97

Autor:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA· OAB SP 265311· CPF 324.***.***-06

Reu:

NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB SP 414023· CPF 419.***.***-90

Reu:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Reu:

HELLEN ALMEIDA SANTOS· OAB SP 358733· CPF 405.***.***-97

Reu:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA· OAB SP 265311· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 12.400,00

Autor

LEONARDO CLARO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACENA CARDOSO· OAB SP 332180· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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