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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

R$ 640,93

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

A. MARTINS MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONDES SARTOR· OAB MT 3585· CPF 363.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

A. MARTINS MACHADOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (26/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AIRES DAL AGNOLCPF

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAICPF

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· CPF 025.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 012637· CPF 630.***.***-72

Autor:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Outros

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 018268

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AIRES DAL AGNOLCPF

Advogados

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO· CPF 725.***.***-68

Reu:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 012637· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AIRES DAL AGNOLCPF

Advogados

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· CPF 025.***.***-75

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 012637· CPF 630.***.***-72

Reu:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI

Reu

2. AIRES DAL AGNOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 12637· CPF 630.***.***-72

Autor:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 7206· CPF 614.***.***-72

Autor:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO· OAB PR 061601

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO· OAB PR 061601

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 018268

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 012637· CPF 630.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 1004127-79.2017.8.11.0003) Vistos etc. Considerando a manifestação da parte exequente (Id. 229096875), encaminhe os autos à contadoria judicial para apuração das deduções tributárias, por meio do Sistema S.R.P. Vindo o cálculo, dê-se vista as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICIO RODRIGUES DOS SANTOS

MARLENE MARIA RIETJENSCPF

Advogados

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 288.333,17

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 3.712.531,34

Autor

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE FERREIRA BECKER· OAB MT 27013· CPF 043.***.***-88

Autor:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16176· CPF 014.***.***-08

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 29238· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

SAMIR BADRA DIB· OAB MT 5205· CPF 568.***.***-68

Reu:

SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 11415· CPF 777.***.***-10

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

FRANCIELLE FERREIRA BECKER· OAB MT 27013· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021401-17.2021.8.11.0003.. REU: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS VISTO. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS - CODER, visando a satisfação do crédito referente a honorários advocatí... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

SAMIR BADRA DIB· OAB MT 5205· CPF 568.***.***-68

Reu:

SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 11415· CPF 777.***.***-10

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

FRANCIELLE FERREIRA BECKER· OAB MT 27013· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Mandado (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 80.304,28

Autor

GUSTAVO LEANDRO SUZUMURA CINTRACPF

Reu

CLEIDINEL SANTOS DA SILVACPF

MANOEL CARVALHO ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

CHRISTIANE VIEIRA DE SOUZA SANTANA· OAB MT 12651· CPF 929.***.***-68

Outros

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268

Último movimento: Publicado Decisão em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 12.735,11

Autor

ANA LUCIA ALVES DE SOUZA AZEVEDOCPF

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ROBERTO PESCE· OAB MT 5137· CPF 109.***.***-20

Reu:

DAILSON NUNIS· OAB MT 7995· CPF 353.***.***-53

Reu:

KENIA MARLOVA FORGIARINI· OAB MT 16610· CPF 840.***.***-04

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· OAB MT 17905· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 41.197,75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 41.197,75

Autor

BRCONDOS FRANCHISING E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

TMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GABRIELLA UNTAR DAL PONTE CASTILHOCPF

Reu

THAISE FERNANDA ZAMBONCPF

ADALBERTO CARDOSO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Autor:

SAJUNIOR LIMA MARANHAO· OAB MT 6356· CPF 655.***.***-72

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO CARDOSO DA SILVA FILHOCPF

THAISE FERNANDA ZAMBONCPF

Reu

BRCONDOS FRANCHISING E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS S.A.CPF

GABRIELLA UNTAR DAL PONTE

TMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Autor:

SAJUNIOR LIMA MARANHAO· OAB MT 6356· CPF 655.***.***-72

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Reu:

SAJUNIOR LIMA MARANHAO· OAB MT 6356· CPF 655.***.***-72

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1031467-56.2021.8.11.0003 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura do(a) magistrado(a) através do siste... (28/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO CARDOSO DA SILVA FILHOCPF

THAISE FERNANDA ZAMBONCPF

Reu

BRCONDOS FRANCHISING E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS S.A.CPF

GABRIELLA UNTAR DAL PONTE

TMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Autor:

SAJUNIOR LIMA MARANHAO· OAB MT 6356· CPF 655.***.***-72

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 11603· CPF 890.***.***-87

Reu:

SAJUNIOR LIMA MARANHAO· OAB MT 6356· CPF 655.***.***-72

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 21.860,37

Autor

GABRIELE NATALI STROBELCPF

Reu

COLHEREIRO TUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

OLAVO CLAUDIO LUVIAN DE SOUZA· OAB MT 16715· CPF 363.***.***-01

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377· CPF 018.***.***-90

Outros

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268

Último movimento: Juntada de Certidão (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EVERALDO SILVACPF

Reu

JOAO REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

MAXILEIDE APARECIDA COSTA CURY· OAB MT 28624· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 74.300,00

Autor

GENIVALDO DA PAZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE DOS REIS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE DOS REIS MACHADO· OAB MT 27603· CPF 024.***.***-02

Autor:

LEONIDAS SOUZA DO CARMO· OAB MT 28411· CPF 050.***.***-57

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

FRANCIELLE FERREIRA BECKER· OAB MT 27013· CPF 043.***.***-88

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 74.300,00

Autor

GENIVALDO DA PAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Autor:

LEONIDAS SOUZA DO CARMO· OAB MT 28411· CPF 050.***.***-57

Autor:

FRANCIELE DOS REIS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE DOS REIS MACHADO· OAB MT 27603· CPF 024.***.***-02

Reu:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 29238· CPF 984.***.***-49

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER· CPF 028.***.***-08

Reu:

FRANCIELLE FERREIRA BECKER· OAB MT 27013· CPF 043.***.***-88

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO DA PAZCPF

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

FRANCIELE DOS REIS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE DOS REIS MACHADO· OAB MT 27603· CPF 024.***.***-02

Autor:

LEONIDAS SOUZA DO CARMO· OAB MT 28411· CPF 050.***.***-57

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 11415· CPF 777.***.***-10

Reu:

FRANCIELE DOS REIS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE DOS REIS MACHADO· OAB MT 27603· CPF 024.***.***-02

Reu:

LEONIDAS SOUZA DO CARMO· OAB MT 28411· CPF 050.***.***-57

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVALDO DA PAZCPF

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

FRANCIELE DOS REIS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE DOS REIS MACHADO· OAB MT 27603· CPF 024.***.***-02

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LEONIDAS SOUZA DO CARMO· OAB MT 28411· CPF 050.***.***-57

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JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Autor:

JORCILON GOBBIS GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 30391· CPF 531.***.***-72

+ outros advogados do autor

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SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 11415· CPF 777.***.***-10

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FRANCIELE DOS REIS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE DOS REIS MACHADO· OAB MT 27603· CPF 024.***.***-02

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LEONIDAS SOUZA DO CARMO· OAB MT 28411· CPF 050.***.***-57

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JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

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JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR CUSTAS PRO RATA - 50% PARA CADA PARTE 15 (QUINZE) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO. Certifico que, houve condenação na forma pró rata, 50% (cinquenta por cento) dos valores da Custas Processuais, para cada parte, sendo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e a cota-parte da requerida a ser recolhida, correspondendo a 50% dos valores, é a seguint... (08/08/2025)

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