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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0024990-92.2022.8.27.2706/TO APELADO: GABRIEL OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYSA FERREIRA COSTA (OAB TO009514) APELADO: RAYELLE BURJACK TURIBIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYSA FERREIRA COSTA (OAB TO009514) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Cumpra-se. (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

C A DIAS DO NASCIMENTOCNPJ

Reu

GABRIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

RAYELLE BURJACK TURIBIOCPF

Advogados

Autor:

JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO· OAB TO 12497· CPF 017.***.***-31

Reu:

MAYSA FERREIRA COSTA· OAB TO 9514· CPF 055.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

C A DIAS DO NASCIMENTOCNPJ

Reu

GABRIEL OLIVEIRA SANTOS

RAYELLE BURJACK TURIBIOCPF

Advogados

Autor:

JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO· OAB TO 12497· CPF 017.***.***-31

Autor:

MAYSA FERREIRA COSTA· OAB TO 9514· CPF 055.***.***-76

Reu:

JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO· OAB TO 12497· CPF 017.***.***-31

Reu:

MAYSA FERREIRA COSTA· OAB TO 9514· CPF 055.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0024990-92.2022.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: C A DIAS DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB TO012497) APELADO: GABRIEL OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYSA FERREIRA COSTA (OAB TO009514) APELADO: RAYELLE BURJACK TURIBIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYSA FERREIRA COSTA (OAB TO009514) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLA... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C A DIAS DO NASCIMENTOCNPJ

Reu

GABRIEL OLIVEIRA SANTOS

RAYELLE BURJACK TURIBIOCPF

Advogados

Autor:

JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO· OAB TO 12497· CPF 017.***.***-31

Autor:

MAYSA FERREIRA COSTA· OAB TO 9514· CPF 055.***.***-76

Reu:

JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO· OAB TO 12497· CPF 017.***.***-31

Reu:

MAYSA FERREIRA COSTA· OAB TO 9514· CPF 055.***.***-76

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLES VITOR CAMPOS NEVESCPF

SILVIO TIGRE DE OLIVEIRACPF

WHALLAS CORREIA SANTOSCPF

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Autor:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Reu:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDECI DE CARVALHO SANTOS

ARLES VITOR CAMPOS NEVESCPF

WHALLAS CORREIA SANTOSCPF

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

Advogados

Autor:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Reu:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLES VITOR CAMPOS NEVESCPF

MATILDE FERRAZ MOREIRA RUASCPF

WHALLAS CORREIA SANTOSCPF

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Autor:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Reu:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

MUNICIPIO DE ITORORO

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

JEFFERSON LUIS FERREIRA CAETANOCPF

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

MUNICIPIO DE ITORORO

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

JEFFERSON LUIS FERREIRA CAETANOCPF

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO APELADO: JEFFERSON LUIS FERREIRA CAETANO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CCJ/CCI 06/2016, art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: Intimar às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da TJ/BA, para que, querendo, no prazo legal, possam requerer o que entender pertinente.... (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO CAMPOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO CAMPOCNPJ

VIVIANA GOMES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234· CPF 792.***.***-04

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANOCPF

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

VIVIANA GOMES DE MORAIS

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234· CPF 792.***.***-04

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Retificação de Classe Processual (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANOCPF

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

VIVIANA GOMES DE MORAIS

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234· CPF 792.***.***-04

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento Conjunto n° CGJ/CCI - 05/2025, INTIMO o(s) Advogado(s) das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Belo Campo-BA, 15/12/2025. Tereza Ferraz de Oliveira Subescrivã (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALVA DO CARMO PAIXAOCPF

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA MARIA FERRAZ CARDOSO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALVA DO CARMO PAIXAOCPF

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA MARIA FERRAZ CARDOSO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDINALVA DO CARMO PAIXAO Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900), Ana Maria Ferraz Cardoso registrado(a) civilmente como ANA MAR... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao Provimento Conjunto CCJ/CCI 06/2016, art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: Intimar a parte autora via sistema DJE, através de seu advogado habilitado, para, querendo, se manifestar sobre a Certidão de ID. 551284300 e no prazo legal requ... (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

UGANIA MAGALLY NUNES SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LIMA TANAJURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LIMA TANAJURA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

UGANIA MAGALLY NUNES SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO APELADO: UGANIA MAGALLY NUNES SANTANA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CCJ/CCI 06/2016, art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: Intimar às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, para que, querendo, no prazo legal, possam requerer o que ente... (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 65.357,15

Autor

LAUDENI SANTOS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO CAMPO - BAHIA

Advogados

Autor:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Autor:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO CAMPO - BAHIA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLES VITOR CAMPOS NEVESCPF

LAUDENI SANTOS BARBOSACPF

WHALLAS CORREIA SANTOSCPF

Reu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

MUNICIPIO DE BELO CAMPO - BAHIA

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Autor:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

ARLES VITOR CAMPOS NEVES· OAB BA 54608· CPF 059.***.***-71

Reu:

WHALLAS CORREIA SANTOS· OAB BA 15274· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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