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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 682,24

Autor

A. O. MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS

Reu

ANDRE RICARDO PADOVANCPF

ANA PAULA MARQUES ROBERTO PADOVANCPF

Outros

BRUNO BALDINOTI· OAB SP 389509· CPF 331.***.***-31

LUCIO REBELLO SCHWARTZ· OAB SP 190267· CPF 158.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TORVEL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Autor:

GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI· CPF 229.***.***-80

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORVEL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2249959532022826000020250227153229 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TORVEL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Autor:

GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI· CPF 229.***.***-80

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TORVEL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI· CPF 229.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TORVEL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Reu:

GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI· CPF 229.***.***-80

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SCUSSEL BRASILCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SCUSSEL BRASILCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAURY SCUSSEL BRASIL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SOARES DE BARROSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SOARES DE BARROSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SOARES DE BARROS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPORRINO & FEDRIGO COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPORRINO & FEDRIGO COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAPORRINO & FEDRIGO COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 43.342,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (CEDENTE DE JOSE CARLOS ISTILLI)CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Outros

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/1997

Distribuição

28/11/1997

Valor

R$ 38.707,78

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DRACOFLANDRES BENEF COM DE ACOS LTCNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Reu:

LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO· OAB SP 126506· CPF 128.***.***-81

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 114.672,82

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VERDECO INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB SP 281017· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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