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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

IVETE RAMOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

INGRID ANGELICA SOUZA SOARES· CPF 022.***.***-70

Outros

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIDIA URBANA LTDACNPJ

SAUL VITOR GONCALVES NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· OAB MG 167717

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO· OAB MG 206889

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 71.649,75

Autor

CLAUDIO JUNIOR SANT ANA SILVACPF

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANIBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 164758· CPF 063.***.***-80

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANIBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

CLAUDIO JUNIOR SANT ANA SILVACPF

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CLAUDIO JUNIOR SANT ANA SILVACPF

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARQUESCPF

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CLAUDIO JUNIOR SANT ANA SILVACPF

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 454.960,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

SAMUEL PEREIRA BARRETO· OAB MG 77079

Reu:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377

Reu:

SAMUEL PEREIRA BARRETO· OAB MG 77079

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Reu

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA· OAB MG 81094

Autor:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Reu

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAMUEL PEREIRA BARRETO· OAB MG 77079

Autor:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377

Autor:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

SAMUEL PEREIRA BARRETO· OAB MG 77079· CPF 645.***.***-91

Autor:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

SAMUEL PEREIRA BARRETO· OAB MG 77079· CPF 645.***.***-91

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

SAMUEL PEREIRA BARRETO· OAB MG 77079· CPF 645.***.***-91

Autor:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Reu:

SAMUEL PEREIRA BARRETO· OAB MG 77079· CPF 645.***.***-91

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 65.275,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA SOUTO LESSACPF

JAYRO LUIZ LESSACPF

PROSPER MINERACAO LTDACPF

Reu

MARIA BEATRIZ DE FARIA ROCHA ABDULREMANECPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· OAB MG 201132· CPF 128.***.***-40

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB MG 211969

Reu:

OSWALDO DE FARIA ROCHA NETO· OAB MG 201452

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEATRIZ DE FARIA ROCHA ABDULREMANECPF

Reu

CARDIESEL LTDACNPJ

DEBORA ALINE DE MORAIS FONTOURACPF

FRANCISCA SOUTO LESSACPF

JAYRO LUIZ LESSACPF

PROSPER MINERACAO LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSWALDO DE FARIA ROCHA NETO· OAB MG 201452

Autor:

MARINA BARBOSA DIAS· OAB MG 205115

Autor:

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB MG 211969

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Reu:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· OAB MG 201132· CPF 128.***.***-40

Reu:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES· OAB MG 208619

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA SOUTO LESSACPF

JAYRO LUIZ LESSACPF

PROSPER MINERACAO LTDACPF

Reu

MARIA BEATRIZ DE FARIA ROCHA ABDULREMANECPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· OAB MG 201132· CPF 128.***.***-40

Autor:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES· OAB MG 208619

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB MG 211969

Reu:

OSWALDO DE FARIA ROCHA NETO· OAB MG 201452

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEATRIZ DE FARIA ROCHA ABDULREMANECPF

Reu

JAYRO LUIZ LESSACPF

CARDIESEL LTDACNPJ

RENATO CURSAGE PEREIRACPF

FRANCISCA SOUTO LESSACPF

DEBORA ALINE DE MORAIS FONTOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB MG 211969

Autor:

OSWALDO DE FARIA ROCHA NETO· OAB MG 201452

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Reu:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· OAB MG 201132· CPF 128.***.***-40

Reu:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES· OAB MG 208619

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

24/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BEATRIZ DE FARIA ROCHA ABDULREMANECPF

Reu

CARDIESEL LTDA

DEBORA ALINE DE MORAIS FONTOURA

FRANCISCA SOUTO LESSACPF

JAYRO LUIZ LESSACPF

PROSPER MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB MG 211969· CPF 104.***.***-70

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

Autor:

OSWALDO DE FARIA ROCHA NETO· OAB MG 201452

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB MG 211969· CPF 104.***.***-70

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

Reu:

OSWALDO DE FARIA ROCHA NETO· OAB MG 201452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA BEATRIZ DE FARIA ROCHA ABDULREMANE CPF: 583.752.016-34 RÉU: PROSPER MINERACAO LTDA CPF: 22.982.925/0003-80 e outros SENTENÇA Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Conforme a sentença de ID 10193424251, foi homologado acordo feito pelas partes, com suspensão do feito para o cumprimento da obrigação. Findo o prazo acordado, o exequente foi intimado para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, sendo informado que... (01/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BEATRIZ DE FARIA ROCHA ABDULREMANECPF

Reu

CARDIESEL LTDA

DEBORA ALINE DE MORAIS FONTOURA

FRANCISCA SOUTO LESSACPF

JAYRO LUIZ LESSACPF

PROSPER MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB MG 211969· CPF 104.***.***-70

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

Autor:

OSWALDO DE FARIA ROCHA NETO· OAB MG 201452

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA· OAB MG 211969· CPF 104.***.***-70

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

Reu:

OSWALDO DE FARIA ROCHA NETO· OAB MG 201452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 3.260.397,77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO JOEMILSON LOPES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CANCADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VERA LUCIA ANDRADE DAVISCPF

ALEXANDRE DAVISCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO FUCHS

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 319.884,14

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (29/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONTCNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON AURELIO LEITE COSTA

Autor:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254

Autor:

MATEUS EMANUEL ATAIDE CAVALCANTI

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· OAB MG 167717

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 57.600,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROMO MIDIA TECNOLOGIA E INTERACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROMO MIDIA TECNOLOGIA E INTERACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Autor:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 18.517,45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALVESCPF

Reu

ROSANGELA SOCORRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALVESCPF

Reu

ROSANGELA SOCORRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA· OAB MG 206415

Autor:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· OAB MG 167717

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA· OAB MG 206415

Autor:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· OAB MG 167717

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA· OAB MG 206415

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA· OAB MG 206415

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA· OAB MG 206415

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA· OAB MG 206415

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA· OAB MG 206415

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA· OAB MG 206415

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Recorrente(s) - JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI... (11/07/2023)

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