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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA DE LIMA PORTIOLICPF

Reu

MARIA DE LOURDES DUBAYCPF

MARCO ANTONIO ZILZKECPF

ISAURA BERNARDO ALIMARICPF

ADHEMAR GIANINICPF

TANIA ROHE GIANINI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE LIMA PORTIOLI· OAB SP 139149· CPF 138.***.***-18

Reu:

GERALDO LUIS RINALDI· CPF 654.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2003

Distribuição

16/12/2003

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

MIGUEL DA SILVA LIMACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241

Reu:

GERALDO LUIS RINALDI· OAB SP 50586· CPF 654.***.***-34

Reu:

MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO· OAB SP 48137

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2017 (23/03/2017)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2003

Distribuição

16/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

SERGIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO· OAB SP 48137· CPF 618.***.***-34

Autor:

GERALDO LUIS RINALDI· OAB SP 50586· CPF 654.***.***-34

Autor:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Reu:

MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO· OAB SP 48137· CPF 618.***.***-34

Reu:

GERALDO LUIS RINALDI· OAB SP 50586· CPF 654.***.***-34

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada (30/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProvasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

SERGIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO· OAB SP 48137· CPF 618.***.***-34

Autor:

GERALDO LUIS RINALDI· OAB SP 50586· CPF 654.***.***-34

Autor:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Reu:

MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO· OAB SP 48137· CPF 618.***.***-34

Reu:

GERALDO LUIS RINALDI· OAB SP 50586· CPF 654.***.***-34

Reu:

GISMAR MANOEL MENDES· OAB SP 101241· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https:/... (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

GERALDO LUIS CALDEIRACPF

LILIANA CALDEIRACPF

RAFAEL CALDEIRA

REGINA APARECIDA CALDEIRA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dado que a obrigação foi integralmente cumprida (fls. 439), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II do CPC/15./r/r/n/nSem custas e honorários./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, conforme requerido no id. 452./r/r/n/nCom o trânsito, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento./r/r/n/nP.R.I. (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.913,80

Autor

GERALDO LUIS CALDEIRACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO CENTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA· OAB RJ 116484· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 29.913,80

Autor

GERALDO LUIS CALDEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA· OAB RJ 116484· CPF 011.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (28/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de 25%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de 25%Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERALDO LUIS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANNE D ARC FERRAZ MAGLIANO· OAB SP 162293· CPF 001.***.***-60

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JEANNE D ARC FERRAZ MAGLIANO· OAB SP 162293· CPF 001.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERALDO LUIS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANNE D ARC FERRAZ MAGLIANO· OAB SP 162293· CPF 001.***.***-60

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JEANNE D ARC FERRAZ MAGLIANO· OAB SP 162293· CPF 001.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010507-86.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50105078620254025101/RJ) RELATOR: JULIO DE CASTILHOS APELADO: GERALDO LUIS CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANNE D ARC FERRAZ MAGLIANO (OAB SP162293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 18/03/2026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (19/03/2026)

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