ABACO NETWORK SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 2.453.946,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCIANO MORISCO RIBEIROCPF

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

MAURICIO LUIZ DALTIOCPF

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIASCPF

Advogados

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão - Carta em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIASCPF

LUCIANO MORISCO RIBEIROCPF

MAURICIO LUIZ DALTIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUCIANO MORISCO RIBEIRO, ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS, MAURICIO LUIZ DALTIO Advogado do(a) REQUERIDO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - SP69032 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - MT14039/O, USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - SP69032 D E C I S Ã O Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cacho... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REQUERIDO: ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - MT14039/O, USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - SP69032 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 67.146,26

Autor

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVACPF

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

LENIL KAZUHIRO MORIBECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

RENATO MELON DE SOUZA NEVES· OAB MT 18608· CPF 041.***.***-60

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47472659 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI - EPPCNPJ

LEANDRO JUNQUEIRA DE PADUA ARDUINICPF

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE RONDONOPOLISCPF

Reu

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

LEANDRO JUNQUEIRA DE PADUA ARDUINICPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 299.859,43

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 299.859,43

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 157.431,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TEODORO MOREIRA LOPESCPF

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 5.049.328,11

Autor

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 5.049.328,11

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Autor:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 do CPC. Cuiabá-MT, 15 de maio de 2026. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO Número Único: 1002725-09.2018.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Intimação ao (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

Reu

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Autor:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES· OAB MT 15300· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 do CPC. Cuiabá-MT, 15 de maio de 2026. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO Número Único: 1002725-09.2018.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Intimação ao (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2021)

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