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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDOS MEDIEVAISCNPJ

GERALDO AUGUSTO FERNANDESCPF

Reu

MARCUS SILVA DA CRUZCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDOS MEDIEVAISCNPJ

Reu

BANCO ITAÚ BBA S.A.CNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BERTANI· OAB MT 14501· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 13605· CPF 222.***.***-24

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCUS DA SILVA CRUZ

MARCUS SILVA DA CRUZ

MARCUS SILVA DA CRUZCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDOS MEDIEVAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 2.713.140,44

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA· OAB PR 036479· CPF 028.***.***-60

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 073532· CPF 066.***.***-00

Outros

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB SP 191946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191320/SP (2025/0005164-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC ADVOGADOS: MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA - PR036479 LETICIA MESQUITA ROSSITO - PR073532 MARCELO MARCO BERTOLDI - SP191946 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA· OAB PR 036479· CPF 028.***.***-60

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 073532· CPF 066.***.***-00

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 2.713.140,44

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO

Autor:

MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA· OAB PR 036479· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 49.945,91

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO AFONSO BALESTRIN· CPF 518.***.***-04

Autor:

MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA· OAB PR 036479· CPF 028.***.***-60

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 073532· CPF 066.***.***-00

Autor:

INDIUARA DE FÁTIMA SAMPAIO· OAB PR 044542· CPF 025.***.***-30

Autor:

CARLOS CESAR JATOBÁ· OAB PR 061719· CPF 070.***.***-44

Reu:

ANA CLAUDIA NEVES RENNO· OAB PR 014198· CPF 556.***.***-53

Reu:

MARCELO MOREIRA CANDELORO· OAB PR 057898· CPF 303.***.***-23

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 019364· CPF 842.***.***-91

Outros

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 015082· CPF 517.***.***-91

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055755192018816001420250401151729 (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 49.945,91

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 38.884,11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO RANGELCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Advogados

Autor:

MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL· OAB SP 192794· CPF 165.***.***-13

Reu:

ORLY CORREIA DE SANTANA· CPF 219.***.***-48

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO RANGELCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO AUGUSTO RIBEIRO RANGEL (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL· OAB SP 192794· CPF 165.***.***-13

Reu:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL· OAB SP 192794· CPF 165.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 57.342,51

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 047799· CPF 039.***.***-01

Autor:

MAURICI ANTONIO RUY· OAB PR 015858· CPF 520.***.***-34

Reu:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

Autor:

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MAURICI ANTONIO RUY· OAB PR 015858· CPF 520.***.***-34

Reu:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 047799· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 57.342,51

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FornecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICI ANTONIO RUY· OAB PR 15858· CPF 520.***.***-34

Autor:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 47799· CPF 039.***.***-01

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 047799· CPF 039.***.***-01

Autor:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICI ANTONIO RUY· OAB PR 15858· CPF 520.***.***-34

Reu:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 47799· CPF 039.***.***-01

Reu:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Reu:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 047799· CPF 039.***.***-01

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HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009591-20.2023.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009591-20.2023.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal:... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SPIGUEL NAZARETHCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO TILLVITZ· OAB PR 35881· CPF 024.***.***-89

Autor:

FRANCIELLE LOPES ROCHA· OAB PR 75321· CPF 037.***.***-40

Autor:

MARCO AURÉLIO GRESPAN· OAB PR 32067· CPF 000.***.***-10

Autor:

MARCO AURÉLIO ANDRADE MORAES· OAB PR 120796· CPF 108.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO TILLVITZ· OAB PR 035881· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO TILLVITZ· OAB PR 35881· CPF 024.***.***-89

Reu:

FRANCIELLE LOPES ROCHA· OAB PR 75321· CPF 037.***.***-40

Reu:

MARCO AURÉLIO GRESPAN· OAB PR 32067· CPF 000.***.***-10

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE MORAES· OAB PR 120796· CPF 108.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO TILLVITZ· OAB PR 035881· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022611-06.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022611-06.2022.8.16.0017 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cíve... (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.269,15

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

JULIO CELSO KUASNEI DE MATTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 9.723,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 9.723,91

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

GABRIEL SANTIAGO· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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